APICUM-AÇU - Em sentença, proferida na última terça-feira (24), o Estado do Maranhão foi condenado a nomear ou remover delegado, policiais civis e militares concursados, em 120 dias, para atuar no município de Apicum-Açu (termo judiciário de Bacuri).
A multa em caso de descumprimento foi fixada em R$ 3 mil diários, até o limite de R$ 500 mil.
A decisão proferida pelo juiz Humberto Alves Júnior é resultado de solicitação formulada, em setembro de 2020, pelo titular da Promotoria de Justiça de Bacuri, Igor Adriano Trinta Marques.
Anteriormente, a obrigação já havia sido determinada, em caráter liminar, mas dando prazo de 60 dias.
Na Ação Civil Pública que motivou a decisão judicial, o Ministério Público do Maranhão argumentou que Apicum-Açu tem rota de tráfico de narcóticos e não possuía profissionais efetivos de segurança pública, mas somente servidores cedidos pela prefeitura. Além disso, apenas dois policiais militares atuavam por dia no município.
Saiba Mais
- MP recomenda que prefeito de Apicum-Açu cancele shows de aniversário
- Suspeito de tráfico de droga e ameaçar PM é preso na Baixada Maranhense
- Criança que teve as mãos queimadas pela mãe não terá sequelas físicas
- MP requer medidas para garantir funcionamento de Conselho Tutelar
- Justiça suspende contratações irregulares em Apicum-Açu
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.