ALTAMIRA DO MARANHÃO – Foi ingressada, na última terça-feira (15), uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Arnaldo Gomes de Sousa, ex-prefeito do município de Altamira do Maranhão, no período de 2009 a 2012. A ação foi motivada pela contratação irregular de uma servidora pela administração municipal.

Foi apurado pelo Ministério Público que o ex-gestor contratou irregularmente Célia Maria Viana de Jesus para o cargo de secretária. A contratação não foi precedida de aprovação em concurso público e nem se enquadrava nas exceções previstas pela legislação.

Após o término do contrato, a servidora acionou o Município junto à Justiça do Trabalho. A Prefeitura de Altamira do Maranhão foi condenada ao pagamento de saldo de salário e a depositar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) relativo a todo o período trabalhado.

Na ação, o Ministério Público requer que a Justiça condene Arnaldo Gomes de Sousa por improbidade administrativa, estando sujeito, entre outras penalidades, à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos, proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público por cinco anos, ressarcimento ao erário dos valores gastos indevidamente e pagamento de multa de até duas vezes o dano causado aos cofres públicos.

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