SÃO LUÍS - Em alusão ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, nesta sexta-feira (29), às 17h, o Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão promove transmissão ao vivo por meio do perfil do Instagram (@tjmaoficial) para debater a respeito da visibilidade trans e do combate à violência contra esse segmento social, com o objetivo de ampliar a conscientização da sociedade a respeito do tema.

O debate será tratado pelo assessor da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) Caio Mendonça, cientista da Computação, transmasculino, militante LGBTI+, membro da AMATRA - Associação Maranhense de Travestis e Transexuais e Coordenador Geral do Coletivo Área T. O debate terá como mediador o servidor do Tribunal de Justiça e membro do Comitê de Diversidade Luciano Lopes Vilar, Técnico Judiciário, homem trans, graduado em Psicologia e Direito, Pós-Graduado em Direito do Consumidor.

Segundo o presidente do Comitê da Diversidade do TJMA, juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, a iniciativa faz parte do calendário elaborado pelo Comitê de Diversidade, e objetiva promover a troca de informações e experiências que contribuam com a tolerância social em relação a pessoas transexuais e travestis e combate à transfobia.

Ele ressalta que a abordagem de temáticas antidiscriminatórias encontra-se em consonância com as diretrizes do Comitê de Diversidade do TJMA e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). “Também obedece ao compromisso do Poder Judiciário Brasileiro celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ONU em 2019, demonstrando o alinhamento do TJMA à ODS 10 (Redução de Desigualdades), especialmente a meta 10.3 - garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e da promoção de legislação, políticas e ações adequadas a este respeito”, observa.

Visibilidade

O Dia Nacional de Visibilidade Trans foi instituído em 2004, quando representantes desse segmento social estiveram no Congresso Nacional para falar aos parlamentares brasileiros sobre a realidade dessa população - pessoas que não se identificam com o gênero a elas atribuído pela sociedade com base no seu nascimento. Aquelas que se sentem adequadas ao seu gênero designado no nascimento são pessoas cisgênero.

Segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), organização que compõe o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT (CNCD/LGBT), em 2019, pelo menos 124 pessoas transgênero, entre homens e mulheres transexuais, transmasculinos e travestis, foram assassinadas no Brasil, em contextos de transfobia. Somente nos 10 primeiros meses de 2020, o número chegou a 151 assassinatos de pessoas trans no país.

Comitê

O Comitê da Diversidade do TJMA foi instituído em julho do ano passado pelo presidente do órgão, desembargador Lourival de Jesus Serejo, por meio da Resolução nº 472020, enquanto órgão auxiliar permanente da estrutura do Tribunal de Justiça, com o objetivo de assegurar o respeito aos direitos fundamentais dos diversos grupos da sociedade, garantindo-lhes o acesso à justiça contra qualquer tipo de preconceito e violência, bem como promover a conscientização para a necessidade de respeito à diversidade, visando à erradicação de preconceitos e práticas discriminatórias, sobretudo no âmbito interno

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