Defensoria realiza campanha para garantir mudança de nome social de transexuais

BACABAL - Camila Ribeiro de Farias, 40 anos, Anna Karolynne Bezerra, 33 anos, e Lara Tarsila de Sousa, 34 anos. Três mulheres transexuais, moradoras do município maranhense de Bacabal, com um sonho em comum realizado: o direito a serem chamadas pelo nome social, como são conhecidas por seus familiares e amigos. As duas primeiras já têm em mãos os registros de nascimento devidamente retificados, obtidos por meio da atuação da Defensoria Pública da comarca, enquanto Tarsila está prestes a receber o tão desejado documento, que será enviado pelo cartório de sua cidade natal, Caruaru, em Pernambuco.

Elas são as três primeiras, em um grupo de mais de 10 assistidas da Defensoria de Bacabal, contempladas pelo Projeto “Meu Nome Social”, executado pela instituição, em parceria com o Identidade LGBTQI+, grupo que tem mais de uma década de atuação em favor do segmento naquela região.

Segundo a defensora pública titular do Núcleo de Bacabal, Vanessa Lira Brasil Machado, ainda há muita resistência para emissão dos registros pelos cartórios, apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF), em 2018, ter decidido que transexuais e transgêneros poderiam alterar o nome no registro civil sem a necessidade de cirurgia de mudança de sexo e, também, solicitar a alteração no documento diretamente no tabelionato.

“Alguns transexuais vão ao cartório, onde são colocadas diversas dificuldades, talvez por desconhecimento da lei, por desinteresse ou, até mesmo, por preconceito. Existem também os que procuram advogados, porém não têm condições financeiras de arcar com o custo. Neste contexto de desassistência, cumprimos com o nosso papel de buscar tais direitos para este segmento historicamente vulnerável”, destacou Vanessa Brasil, observando que tentará junto aos cartórios a resolução administrativa para o impasse, com a observância da determinação do STF.

Segundo o presidente do grupo Identidade, o decorador e ativista Dheck Filho, o segmento carece de estatísticas na região para que tenham subsídios concretos e objetivos para lutar por políticas públicas para o segmento. A entidade é uma das principais parceiras da Defensoria no projeto e responsável por arregimentar assistidos e assistidas.

Camila Farias foi a primeira assistida a conseguir a retificação na certidão de nascimento em Bacabal. Ela revela que o documento é a realização de um sonho, já que desde a infância se sente mulher e desejava a mudança do nome “de batismo”. “Desde criança eu já me via como mulher, com outro nome, outra visão de mundo, portanto, virou uma meta. Infelizmente, além da dificuldade típica de uma pessoa trans, ainda mais no interior, tive muitos obstáculos para oficializar meu nome. Mesmo com corpo de mulher, ainda era chamada pelo meu nome de batismo em consultas ou coisas do tipo, o que era constrangedor. Hoje não. Com essa certidão me sinto realizada”, disse a cabeleireira.

Para chegar ao resultado positivo, a Defensoria de Bacabal solicitou a alteração no registro civil, na 2ª Vara Cível local, onde o juiz responsável pediu provas testemunhais para confirmação de que as assistidas realmente atendiam pelo nome social em questão, o que foi prontamente providenciado e anexado aos autos. De posse dessa informação, o magistrado expediu mandado de averbação, que as assistidas apresentaram ao cartório, solicitando a mudança do nome e do gênero.

Outra assistida que garantiu a mudança de nome foi Tarsila de Sousa. Nascida em Caruaru, no estado de Pernambuco, aos 14 anos teve certeza que era mulher e desejava mudar sua situação, oficializando seu nome e gênero em sua certidão. No entanto, seu desejo emperrou em um obstáculo comum para diversos cidadãos e cidadãs, que é o de não ter condições de pagar um advogado. “Fui sondar os valores com uma advogada, porém não tive condições de bancar. Além disso, tinha muita burocracia, por isso acabei desistindo. Foi quando conheci a defensora pública Vanessa Brasil, que se disponibilizou a me ajudar”, frisou a autônoma.

Valorização

A defensora pública Vanessa Brasil destacou que as ações de mudança de nome e de gênero são apenas o começo de uma ampla campanha de valorização, respeito e de combate à violência contra o público LGBTQI+. Ainda estão previstas palestras, atuações interinstitucionais, diálogos com a sociedade, comunidade estudantil, dentre outros atores, com vistas à sensibilização da população quanto ao tema.

“É muito importante que a sociedade reconheça os direitos constitucionalmente garantidos destes cidadãos e cidadãs, tendo em vista que todos são iguais perante a lei, e os adquiridos nestes anos de luta das entidades representativas, a custo de muito suor e lágrimas. Nossa intenção é reunir essa minoria ultra vulnerável para buscarmos mais direitos, sem medo e vergonha”, concluiu a defensora pública.

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