MARANHÃO - A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) prorrogou a data de inscrições para o primeiro casamento comunitário LGBTQIA+, iniciadas em 28 de junho (Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+).

Os casais interessados em participar poderão realizar a inscrição para a cerimônia até o dia 12 de agosto de 2022, indo até ao cartório extrajudicial de registro de pessoas naturais do local onde moram. São, ao todo, 100 vagas: 50 para o evento presencial e mais 50 para a celebração por videoconferência.

Casais que residem em São Luís devem se inscrever junto ao cartório do 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais (Rua do Egito, nº 196, Centro). Já os casais residentes no interior do Estado devem comparecer ao cartório extrajudicial de registro de pessoas naturais do seu município. 

Cerimônia civil

A solenidade civil será realizada no dia 8 de outubro de 2022, no formato misto. A cerimônia presencial será na sede social da Associação dos Magistrados do Maranhão -AMMA, no bairro do Calhau, com transmissão pela internet, por meio de videoconferência, para casais de todo o Estado do Maranhão. Vão participar da cerimônia, além dos casais inscritos,  juízes de direito ou juízes de paz e oficiais de registro habilitado ou prepostos autorizados.

A prorrogação da data de inscrição foi determinada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, por meio da Portaria-CGJ Nº 3201/2022, desta sexta-feira, 22 de julho.

Casamentos comunitários

O projeto “Casamentos Comunitários” é promovido e realizado pelo Poder Judiciário do Maranhão. Nesta edição, o projeto oferece a gratuidade do acesso ao registro de casamento civil para casais de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social. Segundo a comissão organizadora, a cerimônia “celebrará o amor e a diversidade, contribuindo para a promoção dos direitos humanos, proteção e garantia dos direitos civis da comunidade LGBTQIA+ no Maranhão”.

Documentação

Conforme a Portaria nº 2631/2022, para fazer a inscrição, os interessados devem apresentar a seguinte documentação, acompanhada de cópia dos originais: Carteira de Identidade e CPF; Certidão de Nascimento dos noivos (sendo solteiros); comprovante de endereço; se divorciado, Certidão de Casamento anterior com averbação do divórcio; se viúvo, a Certidão de Óbito do cônjuge; se maior de 16 e menor de 18, a autorização por escritos dos pais.

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