MARANHÃO - A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) prorrogou o prazo de inscrição para a segunda edição do Casamento Comunitário voltado à população LGBTQIA+.
Agora, casais interessados têm até o dia 22 de maio para se inscrever na celebração, marcada para o dia 31 de maio, às 16h, na sede da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), em São Luís.
A alteração consta na Portaria nº 54/2025, e amplia o prazo inicialmente previsto, reforçando o compromisso do Judiciário maranhense com a inclusão e os direitos civis da população LGBTQIA+.
O evento é promovido em parceria entre a COGEX e o Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), e contará com 120 vagas, divididas igualmente entre as modalidades presencial e virtual.
Presencial para São Luís, virtual para o interior
As 60 vagas presenciais estão destinadas a casais que residem em São Luís, com inscrições sendo realizadas exclusivamente no Cartório da 1ª Zona de Registro Civil de Pessoas Naturais, localizado na Rua do Egito, nº 196, Centro.
Já as outras 60 vagas virtuais são direcionadas a casais LGBTQIA+ que moram em outros municípios maranhenses. Nesse caso, a inscrição deve ser feita no cartório de registro civil da cidade de residência do casal.
A cerimônia para os participantes do interior será transmitida via videoconferência, com acesso permitido apenas a partir do cartório ou Fórum da comarca. O link para participação será encaminhado após a confirmação da inscrição.
Documentos necessários
Para efetivar a inscrição, os casais devem apresentar a documentação abaixo, em original e cópia:
Certidão de nascimento (para solteiros);
Certidão de óbito do cônjuge falecido (para viúvos);
Certidão de casamento com averbação de divórcio (para divorciados);
Autorização dos pais (caso um dos noivos tenha menos de 18 anos);
Documento oficial com foto (RG, CIN, passaporte, CNH ou carteira de trabalho);
CPF;
Comprovante de endereço;
Declaração escrita à mão, de cada nubente, aceitando o casamento;
Número de telefone para contato;
Duas testemunhas com nome completo, RG/CIN, CPF, endereço, estado civil e profissão.
Apoio institucional e orientação
A celebração conta com o apoio da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-MA) e dos cartórios de registro civil de todo o estado.
Aqueles que tiverem dúvidas sobre o local de inscrição ou funcionamento das serventias podem consultar a lista de cartórios disponível no site da COGEX Ou entrar em contato gratuitamente pelo Telejudiciário, no número 0800-707-1581.
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