MONTES ALTOS – A suspensão do concurso público da prefeitura e devolução do dinheiro da inscrição, pela empresa contratada para executar o certame, foram os temas predominantes da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Montes Altos. Um dos vereadores propôs o ingresso de uma Ação Civil Pública contra o município e a empresa para obrigar a devolução dos valores relativos às mais de 8 mil inscrições.

A vereador Jeane Dias Barros de Brito fez questão de explicar as causas que levaram a Justiça a mandar suspender o concurso são ligadas aos prazos.

“Sobre o prazo para que ocorresse a licitação: foram só cinco dias. A publicação do edital foi no dia 6 e a licitação aconteceu no dia 11. Em relação aos prazos de inscrição que deveriam ser de quinze dias, salvo engano, foi uma semana”, criticou, acrescentando as provas deveriam ser aplicadas trinta dias após o encerramento das inscrições, mas foram marcadas para 11 dias depois.

A vereadora, também, disse que instituto que venceu a licitação não tinha habilitação para promover o concurso.

“A licitação aconteceu no dia 11 de maio e essa habilitação foi incluída apenas no dia 1º de junho, ou seja, na ocasião das inscrições habilitado para a realização do concurso”, complementou.

Após detalhar sobre o tema, em discurso na Câmara, a vereadora afirmou ao Portal Imirante Imperatriz disse que vai propor aos colegas uma Ação Judicial contra a prefeitura e a empresa para a devolução do valor das inscrições, uma vez que não acredita que o concurso atual seja mantido, embora a decisão de suspensão seja provisória.

“No momento a decisão é provisória, mas pelos fundamentos deve se confirmar a decisão provisória. No momento que a Justiça mandar refazer todo o processo as pessoas vão ter que ser ressarcida do valor da inscrição, tanto que nos preparamos para ingressar com uma Ação Cautelar na Justiça para garantir o bloqueio do dinheiro e a garantir a devolução”, encerrou a parlamentar. Além dela, outros vereadores ficaram de avaliar a questão.

O vereador Raimundo Lima de Morais, mais conhecido como Raimundo da Firmeza, foi procurado pela reportagem sobre o assunto por ser o líder do governo municipal na Câmara, mas no momento da entrevista por telefone ele surpreendeu ao dizer que havia acabado de anunciar no plenário sua renuncia do cargo de liderança.

“Não respondo como líder do governo do prefeito, mas por questões pessoais, por falta de sintonia do governo com a Câmara junto a minha pessoa”, disse o vereador. Sobre o concurso, ele disse que vai fazer uma avaliação sobre a situação do concurso.

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