Água

Caema é obrigada a restabelecer abastecimento de água em Monção

Foi estabelecida multa diária no valor de R$ 20 mil em caso de descumprimento.
Divulgação/MP-MA07/08/2015 às 10h21

MONÇÃO - A pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), a Justiça determinou, em 5 de agosto, que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) substitua, no prazo de 72 horas, a bomba do poço P05 e restabeleça o fornecimento de água nos bairros atingidos do município de Monção.

Em caso de descumprimento, foi estabelecido o pagamento de multa diária no valor de R$ 20 mil, a ser doado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

A solicitação foi formulada em Ação Civil Pública ajuizada, em 5 de agosto, pelo promotor de Justiça Leonardo Santana Modesto. Proferiu a decisão liminar o juiz Marcello Frazão Pereira.

Desde o dia 28 de julho de 2015 diversos bairros do município estão sem abastecimento de água, devido à quebra da bomba P05. Chamado pelo mp-ma para prestar esclarecimentos, um representante da Caema informou que o equipamento só poderia ser consertado no próximo dia 15 de agosto.

Na ação, o promotor de Justiça lembrou que o serviço de abastecimento de água é essencial, não podendo ser interrompido. "A previsão de troca iria impor um período de desabastecimento superior a 19 dias a uma parte significativa da população, isso na melhor das hipóteses, o que não é admissível, porque viola frontalmente o princípio da dignidade da pessoa humana", concluiu Leonardo Modesto.

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