Decisão judicial

Prefeitura de Mirinzal é obrigada a parar lançamento irregular de lixo

Caso haja descumprimento da ordem judicial, o município deverá pagar uma multa diária.
Imirante com informações da Assessoria24/07/2014 às 22h25

MIRINZAL - O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu, na Justiça Federal, que o município de Mirinzal cesse o lançamento irregular de lixo dentro do Projeto de Assentamento Conceição criado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O município terá que suspender o lançamento de lixo no assentamento e providenciar outro local para o tratamento dos dejetos.

Segundo a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), o lixão possui uma extensa área a céu aberto e os resíduos são lançados diretamente no solo, de tal forma que se amontoam em diversos pontos. O lançamento irregular de resíduos sólidos proporcionou ao município graves impactos ambientais, prejudicando a saúde da população que reside nas proximidades e colocando em risco o rio integrante do sistema hidrográfico do litoral ocidental.

O município deve, ainda, apresentar um projeto de implantação de um aterro sanitário em local adequado. Pela decisão, o lixão localizado no Projeto de Assentamento Conceição será interditado e em caso de descumprimento da ordem judicial, o município deverá pagar uma multa diária.

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