Reforma tributária: impactos no Maranhão

SÃO LUÍS - Nesta quarta-feira (11), o auditor fiscal da Receita Estadual e Diretor de Articulação Política e Assuntos Parlamentares do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Maranhão (Sindaftema) Gustavo Victorio foi o entrevistado da Rádio Mirante News FM no programa Ponto Final. Durante a entrevista, ele falou sobre os impactos da reforma tributária no Maranhão.

Promulgada em dezembro de 2023, a Reforma Tributária, que propõe um novo modelo de tributação sobre o consumo previsto na Emenda Constitucional número 132, está em uma nova etapa: a de Regulamentação.

A reforma substitui, gradualmente, cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. O objetivo é simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro.

Atualmente, a principal fonte de arrecadação dos estados é o ICMS, juntamente com suas vertentes, como o Diferencial de Alíquotas e a Substituição Tributária. Contudo, a reforma propõe a unificação desse imposto com o ISS, que é municipal, criando então o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), cuja competência será compartilhada entre estados e municípios.

"O principal efeito positivo da reforma, a questão da diminuição de benefícios fiscais. Eu não diria que a gente vai ter o encerramento por completo, mas a gente deve ter uma diminuição. A simplificação também acho que vai melhorar para o contribuinte entender, pro ambiente de negócios das empresas deve diminuir o famoso custo Brasil", destacou Gustavo Victorio.

Assista à entrevista na íntegra.

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