SÃO LUÍS - Nesta terça-feira (24) o Prefeito do município de São Mateus, e Presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), em entrevista ao programa Ponto Final, na Rádio Mirante AM, explicou o recente problema enfrentado por 66 municípios do Maranhão, que teriam uma diminuição no repasse de verbas diante dos dados divulgados pelo IBGE em relação ao Censo 2022.
Ivo Rezende esclareceu primeiro que os prazos para a entrega e publicação dos dados do Censo não foram respeitados e que o Censo Prévio estava sendo utilizado como definitivo, fato que prejudicou diversos municípios do Maranhão.
“O Censo 2022, deveria ter sido concluído até o dia 31 de agosto, só que não aconteceu. E o Tribunal de Contas da União até o dia 31 de outubro deveria fazer a publicação do resultado do Censo, o que também não aconteceu. O que aconteceu foi que o IBGE enviou os dados do Censo Prévio no dia 25 de dezembro e o TCU publicou dia 28, três dias depois, o resultado do IBGE, o Censo Prévio. E quando foi no dia primeiro de janeiro de 2023 já passou a ter vigência. Esse censo, um censo prévio, sendo utilizado como definitivo, foi algo que prejudicou, no Maranhão, 66 municípios”, explicou Ivo Rezende.
Diante desta situação, o Presidente da FAMEM, afirmou que através de ação judicial conseguiu a suspensão do levantamentos dos dados do Censo, para que o municípios possam resolver o problema.
“A Famem, que foi uma das primeiras federações do Brasil, fez uma gestão de forma judicial e conseguimos com isso entrar com mais de 58 municípios e o deferimento de 30 dessas decisões, de forma liminar. Com isso foi suspenso durante três meses (janeiro, fevereiro e março) esse levantamento do censo para poder ter esse tempo para a gente entender como a gente poderia ajudar os municípios para poder sair dessa situação”, disse o Presidente da FAMEM.
Ouça.
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