Acordo

Semus tem 45 dias para sanar irregularidades no Hospital da Criança

Acordo foi homologado nesta sexta-feira (22), em audiência de conciliação no Tribunal de Justiça.
Imirante.com, com informações do DPE/MA22/02/2019 às 19h36
Semus tem 45 dias para sanar irregularidades no Hospital da CriançaHospital da Criança, em São Luís. (Foto: divulgação)

SÃO LUÍS - Quarenta e cinco dias é o prazo apontado pela Secretaria Municipal de Saúde para sanar grande parte das irregularidades encontradas no Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos, o Hospital da Criança. O acordo foi homologado, nesta sexta-feira (22), durante audiência de conciliação, realizada no Tribunal de Justiça, fruto de ação coletiva interposta pela Defensoria Pública estadual (DPE/MA) e Ministério Público maranhense.

Na audiência, DPE e MP elencaram 11 propostas para garantir mais investimentos e melhorias de gestão da unidade de saúde infantil. Na ocasião, as instituições recomendaram ao Município medidas que otimizem procedimentos de trabalho e de gestão que garantam o abastecimento regular de medicamentos e insumos, além da confecção de um plano operativo. Ainda foi pactuado, na oportunidade, medidas de sensibilização de vereadores para que destinem mais emendas parlamentares para a área da saúde.

“Foi importante saímos com compromisso assumidos pela Semus. Destacamos, noutro ponto, que não estamos contra o Carnaval e nem contra a destinação de recursos para áreas como publicidade, mas sim estamos resguardando e priorizando direitos constitucionais de crianças ao atendimento adequado e minimamente básico de uma unidade de saúde, como alimentação adequada, leitos, dentre outros”, destacou o defensor público Jean Carlos Nunes Pereira, titular do Núcleo de Direitos Humanos da DPE.

A audiência foi conduzida pelo desembargador Jorge Rachid Maluf e pelo juiz Douglas de Melo Martins. Além de Jean Carlos Pereira, também participaram do diálogo o defensor titular do Núcleo da Criança e Adolescente, Davi Rafael Silva Veras, a defensora Ivanilde Coelho Mesquita, que atua no Núcleo de 2ª Instância da DPE, a promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Elisabeth Albuquerque Mendonça e o secretário Municipal de Saúde, Lula Fylho.

O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, destacou o ineditismo da audiência e falou sobre a importância da participação de outras instâncias do Judiciário no processo. “É importante que instituições como Defensoria Pública, Ministério Público, Município entrem em consenso para o bem da coletividade, ainda mais numa matéria tão cara à sociedade. Fundamental, também, a participação e a condução do desembargador Jorge Rachid para a homologação do acordo”, disse.

“A audiência foi um importante passo para melhorar os serviços prestados pelo Hospital da Criança e demonstra que o tema da saúde merece uma ampla discussão na sociedade e uma participação de todos. Daí a necessidade de monitoramento permanente não só pelos órgãos oficiais de controle, mas também da sociedade”, frisou Davi Veras.

Ajustes

Dentre as medidas que devem ser solucionadas pelo município estão a confecção de plano operativo - Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica (PCDT); a regularização do fornecimento de medicamentos, insumos e alimentos para pacientes e acompanhantes; abastecimento de água potável; instalação de aparelhos de ar-condicionado em todos os ambientes de internação e atendimento hospitalar; reforma dos banheiros e desentupimento de suas instalações; higienização e dedetização do ambiente hospitalar e reforma do refeitório, dentre outros.

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