Justiça

Defensoria Pública recorre ao TJ-MA da decisão sobre lockdown em Imperatriz

O pedido foi indeferido pela Justiça sob vários argumentos.
Angra Nascimento/Imirante.com19/05/2020 às 07h34
Defensoria Pública recorre ao TJ-MA da decisão sobre <i>lockdown</i> em ImperatrizJuiz Joaquim Filho a rejeitou pedido de lockdown em Imperatriz. (Foto: Divulgação)

IMPERATRIZ – A Defensoria Pública do Estado do Maranhão, Núcleo Regional de Imperatriz, recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ-MA) da decisão da Vara da Fazenda Pública que rejeitou o pedido de decreto de lockdown (bloqueio total), em Imperatriz, como medida para conter o avanço do novo coronavírus.

A Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar foi protocolada na Vara da Fazenda Pública na última sexta-feira (16), mas o juiz Joaquim Filho a rejeitou no domingo (17), sob vários argumentos, entre eles a falta de relatório técnico que justifique o lockdown e o desabastecimento de cidades do entorno.

O defensor público Arthur Magnus Dantas de Araújo, um dos doze defensores que assinam a ação, o defensor público disse à TV Mirante que a medida é sanitária e não política e embora dura é necessária para conter a contaminação pelo vírus.

“A Defensoria Pública respeita a decisão que foi proferida, mas não concorda, de modo que apresentou hoje, recurso ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão”, disse o defensor, ressaltando que a medida “se trata de uma decisão sanitária e não política”.

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