IMPERATRIZ – A Defensoria Pública do Estado do Maranhão, Núcleo Regional de Imperatriz, recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ-MA) da decisão da Vara da Fazenda Pública que rejeitou o pedido de decreto de lockdown (bloqueio total), em Imperatriz, como medida para conter o avanço do novo coronavírus.
A Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar foi protocolada na Vara da Fazenda Pública na última sexta-feira (16), mas o juiz Joaquim Filho a rejeitou no domingo (17), sob vários argumentos, entre eles a falta de relatório técnico que justifique o lockdown e o desabastecimento de cidades do entorno.
O defensor público Arthur Magnus Dantas de Araújo, um dos doze defensores que assinam a ação, o defensor público disse à TV Mirante que a medida é sanitária e não política e embora dura é necessária para conter a contaminação pelo vírus.
“A Defensoria Pública respeita a decisão que foi proferida, mas não concorda, de modo que apresentou hoje, recurso ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão”, disse o defensor, ressaltando que a medida “se trata de uma decisão sanitária e não política”.
Saiba Mais
- Bolsonaro prevê ''rebelião'' se País decretar lockdown por pandemia
- Fiscalização realiza fechamento de 18 estabelecimentos em Imperatriz
- Setor produtivo teme comprometimento da economia com possível lockdown
- Juiz Douglas de Melo Martins indefere pedido de lockdown no Maranhão
- Infectologistas ouvidos pelo Imirante avaliam necessidade de lockdown no MA
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.