IMPERATRIZ – O prefeito Assis Ramos (PMDB), informou, por meio de nota distribuída pela Assessoria de Comunicação da prefeitura, que, ainda, está analisando as contas encontradas em aberto para encaminhá-las à Justiça e “serem pagas tão logo se apresentem condições financeiras”.
O gestor informou que na área da Saúde, encontrou um rombo de mais de R$ 37 milhões, sendo que muitos desses débitos sequer foram empenhados.
A nota divulgada na noite desta quinta-feira (23), seria uma reação à ameaça de paralisação do atendimento, por parte da Clínica de Doenças Renais, CDR, que alega o não recebimento dos serviços prestados nos meses de novembro e dezembro de 2016.
Ainda de acordo com a nota, a CDR atende cerca de 120 doentes renais, de Imperatriz e de dezenas de cidades de um raio de 500km, que passam, cada um, por três sessões semanais de hemodiálise, processo de filtração do sangue sem o qual os pacientes não conseguem sobreviver.
Existe um contrato entre o município e a clínica, e o dinheiro para essa conta vem do Ministério da Saúde, é específico, mas, ainda, assim as faturas de novembro e dezembro ficaram em aberto e sequer foram empenhadas para pagamento.
“O empenho, esclarece a nota, é a única forma legal de compromisso da administração com o gasto público”, o que significa dizer que, legalmente esse débito nem existe, daí a necessidade do encaminhamento à Justiça e ao Ministério Público, para que o prefeito seja autorizado a quitá-los.
Na nota, da assessoria, Assis Ramos diz, também, que a Saúde passou de 2016 para 2017 com um caixa de R$ 7.516.031,74 e com restos a pagar de R$ 32.573.418,18.
No decorrer de janeiro apareceram outros R$ 12.366.511,02 de contas em aberto sequer empenhadas, totalizando um “rombo” de R$ 37,3 milhões. A nota ressalta que, até do que foi empenhado, a antiga administração extrapolou em muito o limite orçamentário do Município e que o prefeito é obrigado fazer representações desses casos à Justiça e ao MP, sob pena de ter que responder crime de omissão.
Prefeito diz em nota que herdou rombo de R$ 37,3 mi só na Saúde.
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