Regulamentação

Anac ouve população sobre regras para uso de drones

Também está marcada uma audiência presencial para 11 de setembro.
Divulgação/ CNT06/09/2015 às 19h03

BRASIL – Até o dia 3 de outubro, a população poderá contribuir com a definição das regras que serão fixadas para o uso de drones, objetos que voam sem tripulação e que são guiados a distância, por controle remoto.

Os detalhes da proposta e os formulários para envio de contribuições estão disponíveis no site da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Também está marcada uma audiência presencial para 11 de setembro.

Os drones são equipamentos cada vez mais utilizados, em diversos países, para muitas finalidades comerciais, de segurança e recreativas. “O mundo inteiro tem visto uma evolução na utilização de aeronaves não tripuladas. O que buscamos é que isso ocorra em condições de segurança adequadas”, explica o presidente da Anac Marcelo Guaranys.

Uma proposta elaborada pelo órgão está em audiência pública, para que os cidadãos possam opinar sobre ela. A minuta do regulamento prevê, inicialmente, que sejam utilizados conceitos diferentes para os equipamentos utilizados para fins comerciais e recreativos: serão Aeronave Remotamente Pilotada (RPAs) e aeromodelos, respectivamente. A estimativa é que o regulamento esteja definido até o final do ano.

Pela sugestão, todos os RPAs e aeromodelos deverão ser cadastrados na Anac. Os modelos com mais de 150kg deverão ser submetidos a um processo de certificação parecido com o utilizado para aeronaves tripuladas. Para aqueles com peso entre 25kg e 150kg haverá requisitos técnicos a serem cumpridos na etapa de produção.

Os mais comuns, que têm menos de 25kg, terão exigências mais simples. Para operar os RPAs, os pilotos devem ter mais de 18 anos. No caso em que o equipamento tiver mais de 25kg, será requerido Certificado Médico Aeronáutico, licença e habilitação, além do registro de todos os voos.

No caso dos menores, a licença e habilitação será necessária somente quando o modelo for operado acima de 120 metros de altitude. No caso de aeromodelos, nenhuma dessas exigências será feita. Assim, atividades recreativas poderão ser realizadas sem qualquer autorização.

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