Poluição sonora

MP move ação contra município e estabelecimentos

MP requer a revogação de licenças para realização de festas.
Imirante Imperatriz, com informações do MP-MA.14/04/2015 às 11h02

IMPERATRIZ – O Ministério Público ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Imperatriz, três estabelecimentos comerciais e motoristas ou proprietários de veículos com som automotivo que frequentam os estabelecimentos, produzindo sons em volumes excessivos.

A ACP foi formulada após denúncias de moradores vizinhos aos estabelecimentos e de procedimento investigatório instaurado pela Promotoria do Meio Ambiente. Segundo o promotor Jadilson Cirqueira, os moradores vizinhos a um parque aquático e um posto de combustível, ambos localizados nas proximidades da BR-010, denunciaram que os estabelecimentos produzem poluição sonora por meio de sons automotivos, encontros e shows musicais, geralmente, no período de quinta a domingo, até durante a madrugada.

Os dois estabelecimentos comerciais não possuem licença ambiental para estas atividades. Diante do fato, o MP informou à Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Sepluma), que fez vistoria e multou os estabelecimentos em R$100 mil, cada. No entanto, o promotor afirma que os locais continuaram com as práticas de poluição sonora, mesmo com notificação e multa.

“Na lanchonete do posto de combustível o caso é mais grave, porque são comercializadas bebidas alcoólicas, contrariando a legislação vigente, que proíbe a venda destes produtos nas proximidades de rodovias federais. Com isso, além do problema da poluição sonora, há o risco de explosão”, relata Jadilson Cirqueira.

De acordo com as investigações do MP, o som produzido no estabelecimento chega a 98 decibéis, desrespeitando a legislação estadual, que estabelece como limite máximo de ruído, em áreas residenciais, 55 decibéis para o dia e 45 para a noite. Nas zonas diversificadas, o limite é de 65 para o dia e 55 durante a noite. Nas regiões industriais, a máxima do dia não pode ultrapassar 70 decibéis e, durante a noite, o limite é de 60 decibéis.

O promotor afirma que a responsabilidade também se estende aos motoristas e proprietários de veículos que estacionam nestes estabelecimentos e promovem a poluição sonora de forma deliberada. O município de Imperatriz também está sendo acusado na ACP, porque não exerceu o poder de polícia para impedir tais práticas.

Pedidos

Diante dos fatos, o Ministério Público pede à Justiça, em caráter liminar, que determine a não realização de shows musicais e produção de sons mecânicos e automotivos, no parque aquático e no posto de combustível, até a decisão final do processo, sob pena de multa de R$ 50 mil. Também solicita a apreensão de todos os equipamentos de som flagrados produzindo poluição sonora.

O MP requer, ainda, que a Justiça obrigue a revogação de todas as licenças concedidas pelo município para a realização de festas, eventos musicais, em qualquer dia da semana, e que administração municipal se abstenha de expedir novas licenças até a decisão final, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

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