IMPERATRIZ – O contribuinte que não quitou seus débitos com a Receita Municipal de Imperatriz por meio do Programa de Refinanciamento Fiscal (Profis), cujo prazo encerrou este mês, terá a dívida cobrada pela Justiça a partir de janeiro de 2015.
Segundo o secretário adjunto da Receita Municipal, Jefferson Alves, todos os processos nessas condições foram encaminhados pela Procuradoria Geral do Município à Vara da Fazenda Pública para execução.
“Desde o início do governo Madeira começamos a trabalhar isso. É uma exigência legal da União, inclusive, em 2009, o presidente do Banco Central diz que “Quem não sabe cobrar não merece ter”, é mais ou menos essa a colocação””, justificou Jefferson Alves sobre a determinação.
Ainda segundo Jefferson, de um total de R$ 60 milhões que devem ser arrecadados este ano pelo município, entre IPTU e demais impostos e taxas, foram arrecadados em torno de 37% desse valor por meio do Profis.
Para o secretário, a arrecadação via Profis não atingiu as expectativas, mas dá um sinal sobre futuras ações da pasta.
Saiba Mais
- Projeto que muda impostos de aplicações será enviado a Casa Civil
- Operação recolhe 81 máquinas de cartão irregulares em bares e restaurantes da orla de São Luís
- Brasil pode ter um dos maiores impostos do mundo
- Primeira parcela e cota única com desconto do IPTU 2023 vencem nesta quinta-feira (6)
- Reforma pode gerar alta de 60% em impostos de itens da cesta básica
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.