Brasil pode ter um dos maiores impostos do mundo

BRASÍLIA - O IVA do Brasil pode chegar a 28% e se tornar o maior do mundo, de acordo com uma pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). A proposta de Reforma Tributária aprovada na Câmara dos Deputados prevê uma alíquota efetiva de 28,4% para o novo imposto que incidirá sobre o consumo de bens e serviços. Atualmente, a maior alíquota de IVA é da Hungria, com 27%.

A definição da alíquota brasileira será estabelecida por meio de uma lei complementar. A expectativa inicial era que a alíquota ficasse em 25%, porém, devido aos efeitos de regimes tributários favorecidos, alíquotas reduzidas e isenções incluídas no texto antes da votação na Câmara, a alíquota deve ser maior.

O estudo do Ipea é o primeiro a analisar os possíveis impactos da reforma, utilizando dados da Receita Federal para analisar a arrecadação setorial e as exceções negociadas pelos deputados, mantendo a carga tributária atual.

O pesquisador João Maria Oliveira, autor do estudo, utilizou modelos de projeção para avaliar os efeitos da reforma tributária na economia, incluindo o crescimento, emprego e produtividade. Foram considerados dois cenários com base nas propostas de emendas constitucionais (PEC): a PEC 45, que previa um IVA único sem exceções e alíquota de 25%, e a PEC 110, que propunha dois tipos de IVA com alíquota de 26,9%. Para o terceiro cenário, a alíquota foi projetada com base na proposta negociada na Câmara, chegando a 28,4%.

Oliveira destaca que quanto mais exceções forem oferecidas, maior será a alíquota efetiva para aqueles que não se enquadram nas exceções. A manutenção dos benefícios da Zona Franca de Manaus e do Simples Nacional foi um dos principais fatores para o aumento da alíquota.

Mesmo que a alíquota fosse mantida em 25%, ainda seria elevada em comparação com a média mundial. Países como Dinamarca, Noruega e Suécia, que são considerados Estados de bem-estar social com serviços públicos de alta qualidade, possuem alíquotas nesse patamar. Em países com reformas tributárias mais recentes, as alíquotas costumam ser consideravelmente menores, como 10% na Austrália e 15% na Nova Zelândia.

Apesar disso, as projeções indicam que a reforma tributária terá um impacto positivo no ambiente de negócios do Brasil, resultando em crescimento econômico em todos os cenários analisados. O melhor resultado seria alcançado com a PEC 45, que previa um crescimento adicional do PIB de 5,7% até 2036.

No entanto, a proposta brasileira de IVA apresenta particularidades em relação aos sistemas mais avançados do mundo. Enquanto a maioria dos países adota um único IVA para todos os setores, o Brasil adotará um sistema dual, com um IVA para a União e outro para estados e municípios. Além disso, o número de exceções no IVA brasileiro extrapola o padrão usual, o que pode dificultar a aplicação da norma e gerar questionamentos entre o fisco e os contribuintes.

A expectativa é que o Senado discuta a proposta e faça ajustes para reduzir a pressão sobre a alíquota. O Ministério da Fazenda está mapeando itens a serem debatidos nesse sentido. Algumas alternativas para frear o aumento da alíquota incluem a reforma do Imposto de Renda, que está prevista para ocorrer ainda neste ano, e a adoção de um sistema tributário que tribute mais a renda do que o consumo, como ocorre em países como Canadá e Suíça.

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