IMPERATRIZ – O crescimento imobiliário na cidade tem trazido sérios problemas de infraestrutura como a falta de asfaltamento de ruas, falhas na circulação dos transportes coletivos e saneamento básico precário.

Para minimizar esses problemas e discutir medidas que impeçam a construção de empreendimentos imobiliários que não atendam à legislação urbanística e ambiental, o Ministério Público (MP) reuniu-se com a Caixa Econômica Federal e a Secretaria de Municipal de Regularização Fundiária.

Segundo o promotor do Meio Ambiente, Jadilson Cirqueira, essa primeira reunião buscou garantir "que os empresários tenham mais sensibilidade e senso de responsabilidade com a questão urbanística e ambiental, e que não construam prédios e casas sem as cautelas necessárias", disse.

Outro grande problema debatido foi o acúmulo de pequenos empreendimentos em locais próximos pelo mesmo empreendedor, o que caracteriza um loteamento. No caso de loteamentos, no entanto, as exigências são maiores, pois é necessário que haja sistema de drenagem, ruas pavimentadas, sistema de abastecimento de água, instrumentos urbanísticos, entre outras obrigações que o empreendedor precisa cumprir.

"Muito embora o município seja o responsável pela execução da política municipal urbanística e de meio ambiente, nós entendemos que os agentes financeiros têm muita responsabilidade ao conceder empréstimos bancários para um empresário que venha fazer qualquer empreendimento imobiliário", afirmou o promotor, cobrando a responsabilidade do banco na fiscalização dessas irregularidades.

Participaram da reunião, além do promotor, o prefeito Sebastião Madeira, o secretário municipal de Regularização Fundiária, Daniel Souza, e a cúpula de gerentes da Caixa Econômica em Imperatriz.

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