IMPERATRIZ - O secretário - adjunto de Esporte e Lazer do Estado, Clineu César Coêlho, com o secretário-adjunto de Cultura, Israel Ferreira, vão apresentar a Lei de Incentivo ao Esporte e Cultura durante a “Feira do Empreendedor” às 16h, neste sábado. A Lei estadual de nº 9.436 foi criada em 2011.
O principal objetivo é estimular empresas a patrocinar e fazer doações para projetos esportivos e para desportivos, em troca de incentivos fiscais. O incentivo fiscal para as empresas é concedido na modalidade de crédito presumido do imposto para abater o valor do ICMS devido pelas saídas.
“Os empresários devem conhecer a maneira de como patrocinar eventos esportivos e culturais. Ele destina uma fatia do ICMS em projeto esportivo ou cultural, em que o empresário visualiza onde seu imposto está sendo pago”, ressaltou Clineu César Coêlho.
Outro benefício com a lei para as empresas que fazem esse tipo de investimento são com as propagandas, em que o empresário pode utilizar sua marca ou nome no evento.
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