Flávio Dino dá prazo para manifestação da CBF e impede eleições na FMF
Medida - segundo o ministro - vale por ora até a apreciação do pedido de liminar feito pelo presidente afastado da FMF, Antônio Américo
BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino – que ainda não se manifestou acerca da Reclamação e pedido de liminar da defesa do presidente afastado, Antônio Américo – da Federação Maranhense de Futebol – em complemento a Despacho proferido na semana passada – em que dá prazo para manifestação da Justiça e contestação do Ministério Público do Estado – dá prazo de manifestação de 10 dias para a CBF.
Segundo Dino, a manifestação é necessária – já que a Federação Maranhense é filiada à CBF. O complemento do Despacho foi divulgado no fim da tarde desta segunda-feira (6).
Outra medida do ministro anunciada em Despacho é a “suspensão de atos” sobre a Federação. Ou seja, até que seja analisado o pedido de liminar que pode recolocar Antônio Américo na presidência da FMF, está “proibida qualquer ação judicial ou extrajudicial” relacionada à entidade que possa gerar “mudanças no estatuto, alterações na gestão, substituição de membros ou filiados ou ainda realização de eleições”.
De acordo com Dino – a medida tem como objetivo “evitar prejuízos irreparáveis”. Ainda segundo o ministro, juiz de primeira instância somente “poderá autorizar atos de gestão rotineiros e urgentes”, respeitando as restrições impostas.
Antônio Américo e a Federação Maranhense de Futebol (FMF)
Na prática, a medida dá mais tempo para que o ministro Flávio Dino se manifeste acerca do pedido de liminar da defesa de Antônio Américo e impede quaisquer movimentos da Junta Interventora, liderada pela advogada Susan Lucena, acerca de eleições.
Antônio Américo foi afastado da FMF após Ação Civil Pública contra a Federação Maranhense de Futebol por irregularidades na gestão.
Além do pedido de afastamento definitivo dos dirigentes – dentre eles, Antônio Américo – também foi solicitada a condenação solidária dos réus ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos e o ressarcimento integral dos danos patrimoniais causados à FMF.
O MPMA requereu, ainda, a declaração de inelegibilidade dos envolvidos por 10 anos para cargos eletivos em qualquer organização esportiva.
Investigações contra a FMF
Durante as investigações contra a gestão afastada de Antônio Américo, o MPMA desaprovou os demonstrativos contábeis de ambas as entidades.
O patrimônio líquido da FMF apresentou uma redução de mais de 80% em três exercícios, passando de R$ 734.899,78 em 2021 para R$ 116.721,69 em 2024.
O Ministério Público apontou que a conduta das entidades viola os direitos do consumidor à informação e transparência, além de comprometer a ordem econômica desportiva e a função social do esporte.
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