Dom Pedro

MP aciona ex-prefeita por improbidade administrativa

Ação baseia-se na falta de prestação de contas de dois convênios firmados.
Imirante.com, com informações do MP-MA06/09/2013 às 09h16

DOM PEDRO - A ex-prefeita do município de Dom Pedro, Maria Arlene Barros Costa, foi condenada por improbidade administrativa. De acordo com uma ação da Promotoria de Justiça deste município, a atuação do MP deve-se a falta de prestação de contas de dois convênios firmados entre o Município de Dom Pedro e a Secretaria de Estado da Cultura, que previam, em dois convênios, repasse de R$ 70 mil para apoiar o projeto “Carnaval 2012” e repasse de R$ 200 mil do Estado para o Município para o São João 2012.

Segundo informações, a prefeitura de Dom Pedro informou, em nota, não possuir nenhum documento referente aos convênios. A Secretaria de Estado da Cultura afirmou que não foram apresentados inúmeros documentos necessários à análise das prestações de contas dos dois convênios.

De acordo com o promotor de justiça Luis Eduardo Souza e Silva, ao deixar de prestar contas, a ex-prefeita cometeu ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

Por improbidade administrativa, Maria Arlene estará sujeita ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública que esteja exercendo, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes a remuneração recebida enquanto prefeita, além da proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício pelo prazo de três anos. Pelo crime de responsabilidade, a pena da ex-prefeita pode chegar à detenção de dois a 12 anos, além da perda e inabilitação para o exercício de qualquer cargo público por até cinco anos.

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