
Decisão
Justiça Federal condena Incra a regularizar território quilombola em Palmeirândia
A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que denunciou a omissão do Incra diante da demora excessiva no processo de titulação da área quilombola.
há 16 horas - em Notícias