Chapadinha

Ex-prefeito é denunciado por contratação irregular

Contratado nunca prestou qualquer serviço à prefeitura.
Imirante 06/11/2009 às 11h11

SÃO LUÍS - O promotor de Justiça Douglas Assunção Nojosa, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha, apresentou denúncia contra Magno Augusto Bacelar Nunes, ex-prefeito do município. O motivo da denúncia foram irregularidades encontradas na contratação de Raimundo Carvalho Oliveira para a função de fiscal de patrimônio na administração municipal.

Apesar de nomeado e admitido, Raimundo Oliveira jamais prestou qualquer serviço à prefeitura de Chapadinha, assinou folha de frequência ou sequer tinha conhecimento da contratação. Ele teria sido orientado a abrir uma conta no Banco do Brasil, na qual foram depositados, pela prefeitura municipal, os salários referentes ao período de junho de 2005 a maio de 2006. Nesse período, Oliveira prestava serviços a uma associação particular chamada “Cangaia”.

Chamado pelo MPMA a prestar esclarecimentos, o ex-prefeito Magno Bacelar não ofereceu qualquer informação. Já o secretário de Administração do município naquele período, Delmar Carneiro Pessoa, afirmou que o controle de nomeações e admissão de pessoal era exclusiva do ex-prefeito.

Para o promotor Douglas Nojosa, Magno Augusto Bacelar Nunes praticou crime de responsabilidade consistente no desvio de rendas ou verbas públicas em proveito alheio. Na denúncia, o representante do Ministério Público requer do município, se houver, os termos de nomeação e demais documentos relativos ao suposto ex-servidor Raimundo Carvalho Oliveira e, do Banco do Brasil, cópias dos seus extratos bancários, informado a origem dos créditos no período de junho de 2005 a maio de 2006.

As informações são do Ministério Público.

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