Imirante

LEI 12.711/12

Senado receberá reformulação da Lei de Cotas

Entre outras mudanças, o cotista que não conseguir nota para aprovação nas vagas gerais passará a concorrer às vagas reservadas. A sessão na Câmara foi acompanhada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que deve ser relator da proposta no Senado.

Atenção

Nova lei de trânsito entra em vigor nesta segunda-feira (12)

Mudanças incluem aumento de validade e do limite de pontos na CNH.

Vítimas de violência

Bolsonaro sanciona lei de combate à violência doméstica na pandemia

O texto amplia as medidas já existentes e possibilita que o atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica possa ser realizado por meio eletrônico ou telefônico.

Projeto de Lei

Aprovado projeto de lei de prevenção da automutilação e do suicídio

Política deverá ser implementada pelo Executivo estadual, em cooperação com a União e os municípios.

Criminalização

Nova lei de importunação sexual pune assédio na rua

Promotora considera tão importante quanto Lei Maria da Penha.

Política

Cronograma Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê votação do texto somente em agosto

O texto foi enviado pelo governo ao Congresso em abril.

10 anos de lei

Após quase dez anos, Lei de Drogas aumentou número de pessoas encarceradas

A lei foi criada em outubro de 2006 e já alcançou 160% de aumento em 10 anos.

Descumprimento da legislação

Proprietários de terrenos descumprem Lei de Muros e Calçadas em São Luís

Blitz Urbana faz fiscalização e retirada de cercamentos irregulares em áreas da capital.

Brasil

Nova Lei de Execução Penal prevê medidas para mudar sistema prisional

Iniciativa popular

Apresentação de projeto de lei de inciativa popular poderá ser facilitada

Educação

Com 'Lei de Cotas', UFMA terá desafio de enfrentar evasão universitária

Para o reitor Natalino Salgado, estudantes cotistas devem contar com acompanhamento.

Igualdade

Dilma: Lei de Cotas contribui para saldar dívida do Brasil com jovens pobres

A regulamentação da Lei de Cotas está publicada na edição desta sedunga (15), do Diário Oficial da União.

Eleições 2012

Com Lei de Resíduos Sólidos, saneamento deve ganhar espaço nas eleições municipais

Brasil

Nova lei de adoção entra em vigor no país

Código Penal

Nova lei de estupro e pedofilia dá margem a penas desproporcionais, diz procuradora

Adoção

Nova Lei de Adoção deve facilitar processo, diz Lula

Imprensa

Julgamento de Lei de Imprensa deve marcar reencontro entre Mendes e Barbosa no STF

Política

Nova lei de incentivo à cultura é apresentada em Manaus

Diploma de Jornalista

STF começa a julgar Lei de Imprensa