SÃO PAULO - Começou a valer nesta terça-feira (3) uma lei criada para facilitar a adoção no Brasil. A partir de agora, a Justiça vai ter prazos a cumprir na hora de decidir futuro das crianças que vivem em abrigos.
Quando o primeiro filho completou um ano, Ana Karine entrou na fila da adoção. O segundo filho nasceu e ela ainda não conseguiu adotar a tão sonhada menina, que ela quer que venha com no máximo três anos de idade.
“A gente não se sentiu capaz, capacitado, maduro o suficiente pra encarar uma adoção tardia, que eles chamam, uma adoção, uma criança com mais idade”, admitiu a publicitária Ana Karine Bittencourt.
Essa é a realidade do Brasil: quase 80% dos candidatos a pais adotivos só aceitam crianças pequenas, com no máximo três anos de idade.
Pela nova lei de adoção, os candidatos terão de passar por um curso preparatório, em que será incentivada a adoção de crianças maiores.
Terão prioridade parentes da criança e pessoas próximas da família de origem. A idade mínima para adotar passa de 21 para 18 anos. E aos 18 anos, o filho adotivo terá o direito de saber quem são os pais biológicos.
“Ela faz uma padronização, uma sistematização das normas, com isso, se dá maior efetividade ao sistema e maior celeridade ao processo da adoção”, Morgana Richa, conselheira da CNJ.
A lei também pode resolver a situação de 82 mil crianças e adolescentes que vivem em abrigos. Até que a Justiça decida que uma criança pode ser adotada, leva tempo. Muitas vezes, abrigos como este acabam virando a única casa dessas crianças.
A nova lei, cria um prazo máximo de dois anos para que o juiz decida se elas vão ser reintegradas à família ou se vão para a adoção.
Mas quem trabalha com adoção diz que o prazo deveria ser menor. “À medida que o tempo passa, pra vida da criança dentro de uma instituição de acolhimento, cessam as possibilidades de acolhimento por uma família substituta”, acredita o chefe do Serviço de Adoção do Distrito Federal, Walter Gomes.
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