TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Decisão amplia emendas de deputados da Assembleia do Maranhão
Segundo as decisões, os deputados podem alocar até 1,55% da Receita Corrente Líquida de 2023 como emendas ao Orçamento do ano que vem – à proporção de 1/42 por deputado
há 1 ano - em Política