SÃO LUÍS – Todos os anos os donos de veículos têm que pagar os tão indesejáveis IPVA, DPVAT e Taxa de Licenciamento. O que todos sabem é que muito dinheiro é arrecado pelos órgãos públicos, mas o que pouca gente sabe é para onde vão esses recursos e como eles são usados.

IPVA

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é cobrado pelo governo do Estado. O Artigo 158, Inciso III da Constituição Federal do Brasil determina que 50% do imposto arrecadado deve ser revertido para as prefeituras dos municípios onde os veículos são registrados.

Segundo o governo do Maranhão, a frota de veículos no Estado é de aproximadamente 1,35 milhão. Em 2014 o Estado arrecadou cerca de R$ 319 milhões com o IPVA.

De acordo com o Estado, em nota enviada ao Imirante.com, as receitas dos impostos não podem ter vínculo com uma despesa específica. Dessa forma, as receitas do IPVA, repartidas entre o Estado e os municípios, não possuem uma destinação prévia.

“As receitas do IPVA, como as dos demais impostos, entram na conta geral do Estado e são aplicadas de acordo com o que determina a lei orçamentária de iniciativa do executivo e aprovada pelo poder legislativo. Dessa forma, os recursos do IPVA entram na conta geral do Estado e dos municípios e são gastos em saúde, educação, pagamento da dívida, salários de servidores, etc.”, afirma o governo.

Em São Luís, as condições das vias revoltam os motoristas, como é o caso do pedreiro José Mendes, que questiona sobre a aplicação do IPVA que paga todos os anos.

“O governo junta tanto dinheiro com o IPVA, mas não vemos pra onde vai. As ruas estão cheias de buracos, bagunça os carros. A impressão que temos é que jogamos dinheiro em saco furado”, reclama o motorista.

O que seu José e boa parte dos donos de carro não sabem é que os 50% do recurso do IPVA que as prefeituras ficam não são, necessariamente, voltados para a manutenção e recuperação das vias da cidade. O poder público pode aplicá-lo da maneira que achar conveniente, podendo ser direcionado para a educação, saúde e segurança.

O Imirante.com entrou em contato com a Prefeitura de São Luís, para saber onde está sendo aplicado os 50% do que é arrecadado com o IPVA, mas ainda não obtivemos reposta.

DPVAT

O Seguro sobre Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) é de responsabilidade do governo federal. Todos os donos de veículos automotores terrestres devem pagar essa taxa, que é destinada para indenização de vítimas do trânsito em caso de morte, invalidez ou despesas médicas e hospitalares.

Quem se envolver em alguma dessas situações pode dar entrada no Seguro DPVAT por meio de uma seguradora habilitada.

Taxa de Licenciamento

O Licenciamento é recolhido pelo Departamento Estadual de Trânsito, e é destinado para a manutenção do sistema do órgão, além de reposição de material de escritório e operacional. As outras taxas cobradas pelo Detran são revertidas para o pagamento da folha de pessoal, manutenção administrativa e melhoria das condições de trabalho e atendimento de qualidade ao usuário.

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