Uso de programa social por Flávio Dino é denunciado à Justiça Eleitoral

O Diretório Estadual do MDB no Maranhão protocolou nesta semana representação na Justiça Eleitoral solicitando providências contra o uso, pelo governador Flávio Dino (PCdoB), de uma ação de distribuição de dinheiro à população de baixa renda em benefício da sua pré-candidatura à reeleição.

Segundo o partido, o comunista tem utilizado a comunicação institucional do Governo do Estado para beneficiar-se pessoalmente do programa “Cheque Minha Casa”, por meio do qual distribuíram-se, na última semana de maio, mais de 1,7 mil cheques, no valor de R$ 5 mil cada um.

O MDB alega que, na divulgação da ação, a publicidade oficial tem destacado no nome do governador, como forma de garantir-lhe dividendos político-eleitorais às vésperas da eleição de outubro.

“Embora aprioristicamente o programa mencionado possa parecer ligado à materialização dos mais nobres predicados de justiça social, devese destacar que a forma como fora materializado encontram-se eivada por inúmeros vícios de ilicitude, na medida em que vilipendia a legislação eleitoral pertinente em diversos dispositivos, caracterizando não somente a realização de conduta vedada, mas também cristalino abuso de poder”, destaca o texto da representação.

Para o partido, recursos públicos estão sendo utilizados, no caso, para “alavancar” a pré-candidatura de Flávio Dino.

“O fato que ora se representa, portanto, traduz o claro emprego de recursos públicos, arrecadados com a cobrança de elevada carga tributária, para fins de alavancar a candidatura do Representado à reeleição para o cargo de governador. A ilicitude mostra-se tão grave neste caso que viola, concomitantemente, não somente a igualdade do pleito, mas também a moralidade pública e a probidade administrativa”, completa.

Na ação, o MDB ressalta o título de um dos textos oficiais sobre a entrega dos cheques: em vez de destacar uma iniciativa do governo, a reportagem sobre o tema, divulgada no portal oficial do Governo do Maranhão, exalta a figura do próprio governador.

“No caso em tela, parece clara a referida subsunção típica, na medida em que, em todos os veículos oficiais destaca-se explícita e diretamente o nome próprio do governador do Estado e não propriamente do governo do Estado. É dizer: em vez de o portal oficial do Estado do Maranhão noticiar ‘Governo do Maranhão entrega mais de 1 mil novos Cheques Minha Casa’, noticia ‘Governador Flávio Dino entrega mais de 1 mil novos Cheques Minha Casa’”, conclui o partido, para quem “há clara violação à impessoalidade e à moralidade administrativa”.

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