Lei dos Bares

Lei dos Bares: Câmara Municipal vota o projeto de lei hoje

Essa lei está sendo discutido durante todo o início do segundo semestre deste ano.

Rodrigo Ribeiro/ Imirante Imperatriz

Atualizada em 27/03/2022 às 11h39
 Câmara Municipal de Imperatriz em um dia de votação. (Arte: Arquivo/ Imirante Imperatriz)
Câmara Municipal de Imperatriz em um dia de votação. (Arte: Arquivo/ Imirante Imperatriz)

IMPERATRIZ – O Projeto de Lei nº 014/2013, que dispõe sobre o horário de funcionamento dos bares, similares e lojas de conveniência, que é uma proposta de mudança na lei Ordinária nº 1.110/2004, mas conhecida como “Lei dos Bares” será votado nesta quarta-feira (9), a partir das 9h na Câmara de Vereadores de Imperatriz.

Em tramitação na Câmara desde 2013, essa matéria voltou a ser discutida porque houve reclamação de donos de casas noturnas, clubes e cantores sobre a necessidade de ampliação do horário de trabalho até às 4h. Pela lei atual, os bares e similares só podem funcionar até às 2h.

 Arte ilustrativa sobre a lei que está em vigor e sobre o novo projeto de lei. (Arte: Rodrigo Ribeiro/ Imirante Imperatriz)
Arte ilustrativa sobre a lei que está em vigor e sobre o novo projeto de lei. (Arte: Rodrigo Ribeiro/ Imirante Imperatriz)

Dentro desse contexto, essa lei está sendo discutido durante todo o início do segundo semestre deste ano.

De acordo com vereadores da comissão que trata dessa lei, é preciso fazer as alterações, também, para especificar cada estabelecimento noturno, com regras e horários diferenciados. Alguns deles comentam até que lei está errada e precisa ser corrigida.

Em algumas discussões, também, foi ressaltado que o risco de desemprego dos profissionais que trabalham à noite, como cantores, garçons e pessoas que sobrevivem da noite, e muito grande.

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