IMPERATIZ- A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor encaminhou na manhã desta sexta-feira(11) uma Recomendação para a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), em que dá prazo de 48h para a regularização do abastecimento de água na cidade de Imperatriz.

De acordo com a Recomendação de nº13/2013, a Caema deve disponibilizar aos consumidores vias alternativas para o fornecimento de água até que o abastecimento seja regularizado, tais como: carro pipas, e todas as medidas que se fizerem necessárias para que se haja continuidade do serviço público a população.

A recomendação foi assinada em conjunto com os Promoters de Justiça, Sandro Bíscaro e Joaquim Junior de Sousa. “Aproximadamente 250 mil pessoas estão sem água na cidade. O abastecimento foi cancelado por completo e o Ministério Público imediatamente entrou com um documento dando um prazo para a Caema solucionar o problema. Caso contrário entraremos com uma ação, mais enérgica, com sentido de entrar com um processo”, afirma o promotor Joaquim Junior.

O Promotor de Justiça Joaquim Junior, afirma ainda que a falta de abastecimento de água viola o código de defesa do consumidor, conforme previsto no artigo 10, I, da Lei 7.783/89 e precisa ser resolvido com urgência. “O serviço público de água é essencial para a população, então não deve haver interrupção. A Caema embora seja uma empresa, presta um serviço público e tem que agir como serviço público e dá continuidade ao fornecimento de água o mais rápido possível”, reitera Joaquim Júnior.[e-s001]

Problema

A falta de abastecimento de água na cidade, aconteceu depois de um rompimento da adutora da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), único caminho de água tratada para todos os reservatórios da empresa que abastecem a cidade. A previsão é que o abastecimento volte nesta segunda-feira (14).

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