IMPERATRIZ – A empresa Viação Branca do Leste (VBL) ganhou liminar no Tribunal de Justiça do Maranhão que garante a liberação de 84 ônibus da empresa apreendidos em operações da Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria de Trânsito com atuação do Ministério Público. A decisão foi concedida, na tarde desta sexta-feira (2), pelo desembargador Jaime Ferreira de Araújo quarta Câmara Cível do TJ. A juíza titular da Vara da Fazenda Pública de Imperatriz deve ser comunicada da decisão para que os veículos sejam liberados.

A empresa alegou que as apreensões foram de forma ilegal e abusiva, além de prejudicar os empregados da empresa, pois muitas linhas estão inativas. O magistrado afirmou na decisão que a apreensão dos veículos prejudica o transporte coletivo na cidade que carece de mais ônibus. O desembargado reconheceu que o transporte precisa de melhoria, mas que as apreensões vão de encontro a essa constatação.

“O Ministério Público, de forma que nos pareceu pessoal, determinou a apreensão desses veículos, muitos deles em perfeito estado de conservação e com documentação em dia”, afirmou um dos advogados da VBL, José Fernandes. “O Tribunal de Justiça entendeu pela coerência entre a necessidade do transporte na cidade e da empresa, principalmente, porque o contrato de concessão da empresa é valido”, completou o outro advogado da empresa, Heinz Fábio Rahmig.

A direção da VBL, também, informou que 65 novos ônibus estão chegando até o dia 12 deste mês e que toda a frota será renovada, o investimento é na ordem dos R$ 20 milhões. “Esses ônibus que serão liberados ficarão até que a prefeitura libere os novos ônibus que chegarão. Quem ganha com isso é a população”, garantiu o diretor da VBL, Dênis Policarpo.

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