TIMON - O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) ajuizou uma ação civil pública em face de inúmeras irregularidades cometidas pela diretoria da Colônia de Pescadores Z 106 de Timon. Além da destituição dos membros da diretoria, a ação cobra o pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 250 mil.

Se condenado, o presidente da Colônia de Pescadores, Bernardo Vieira Filho, poderá pagar R$ 100 mil de indenização e ainda terá que devolver as taxas e honorários de advogados cobrados indevidamente aos associados. Os outros cinco membros da diretoria poderão desembolsar R$ 30 mil cada um, totalizando mais R$ 150 mil. São eles: Jorge Adeli no de Oliveira Vieira (vice-presidente); Edson Lima Alves (1º secretário); Zilda Maria Cunha de Carvalho (2ª secretária); Edmilson Pereira do Nascimento (1º tesoureiro) e Eronilde Barbosa da Silva (2º tesoureiro).

De acordo com o procurador Marcos Duanne de Almeida, da Procuradoria do Trabalho de Caxias, o presidente da Colônia nunca realizou eleição para a escolha dos membros da diretoria e ainda colocou o próprio filho como vice-presidente da entidade.

As investigações do MPT-MA identificaram a cobrança de taxas indevidas aos associados, bem como irregularidades na prestação de contas. No período do Seguro Defeso, era cobrada uma taxa de R$ 100,00 para o pagamento de advogados. Além disso, para obter a carteira de associado, o trabalhador tinha que desembolsar a quantia de R$ 4 mil.

“Não há controle adequado das receitas e gastos. Os balanços financeiros discriminam gastos com transporte, alimentação, despesas administrativas e combustível da diretoria, mas não há qualquer justificativa à necessidade desses gastos serem custeados pela associação. O atual presidente não presta e nunca prestou contas de sua administração”, explica Duanne.

Segundo o procurador, nenhum dos membros da diretoria possui legitimidade para exercer os cargos, tendo em vista a transgressão às regras que estabelecem as eleições. “A ata da assembleia geral que ‘aprovou’ o novo mandato da Diretoria só registrou a presença de sete pessoas e que tal não corresponde a 20% do total de associados. Tal deliberação não foi válida”, acrescenta ele.

Na ação, o MPT-MA pede a destituição de todos os atuais membros da Diretoria da Colônia de Pescadores Z 106 de Timon, bem como que eles abstenham-se de realizar qualquer assembleia ordinária ou extraordinária que impliquem na alteração da diretoria, do estatuto ou atos de gestão do patrimônio da entidade.

O MPT requer ainda a nomeação de um administrador provisório para a colônia, que ficará responsável por apresentar um relato minucioso sobre a situação administrativa e financeira da entidade, prestar contas das medidas adotadas por ele e convocar assembleia geral dos trabalhadores.

Os R$ 250 mil de dano moral coletivo (R$ 100 mil do presidente e R$ 150 mil dos demais diretores) poderão ser utilizados para aquisição de sede própria da Colônia ou destinados ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.