SÃO LUÍS - A Procuradoria Geral de Justiça divulgou, na última quinta-feira (14), o edital n° 28/2019, que prorroga o prazo de inscrição do processo seletivo para prestação de serviço voluntário no Ministério Público do Maranhão. Os interessados podem se inscrever até as 23h59m do dia 29 de novembro de 2019.

A 2ª Edição do Programa de Serviço Voluntário do Ministério Público do Estado do Maranhão oferecerá 53 vagas, sendo 12 em São Luís e 41 nas promotorias do interior do estado. São Luís e Caixas também terão formação de cadastro de reserva para os cursos de Direito e Serviço Social. As inscrições serão realizadas por meio da plataforma disponível em seletivos.mpma.mp.br.

Podem se inscrever para a prestação de serviço voluntário no MP-MA pessoas com 18 anos ou mais, que tenham concluído o ensino médio e possuam ou estejam cursando o nível superior. A atividade não é remunerada, não gera vínculo empregatício e nem obrigações trabalhistas, previdenciárias ou afins. Os voluntários estarão cobertos por seguro contra acidentes pessoais.

A jornada de trabalho dos voluntários será de no mínimo 10 e no máximo 20 horas semanais, acompanhando o horário de expediente da unidade em que esteja. É vedado o trabalho remoto. Ao final da vigência do Termo de Adesão assinado, poderá ser emitido certificado de prestação de serviço voluntário pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas do MP-MA.

Para os bacharéis em Direito, será emitido certificado de exercício de atividade jurídica, desde que tenham praticado atos reiterados que demandem a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, pelo período mínimo de 10 horas semanais, durante um ano.

As vagas disponíveis compreendem as áreas de Pedagogia, Engenharia da Computação/ Ciências da Computação, Administração, Psicologia, Direito e Serviço Social.

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