Conciliação

Justiça facilita acordos entre consumidores e Cemar

No evento estão sendo analisados, em rodadas de negociação, 200 processos que tramitam nas varas cíveis e juizados da capital e do interior.
Imirante.com, com informações do TJ-MA26/09/2017 às 13h40

SÃO LUÍS - Os usuários dos serviços da Companhia Energética do Maranhão (Cemar) estão tendo a oportunidade de celebrar acordos com a empresa na pauta específica que está sendo realizada no Fórum de São Luís, no bairro Calhau.

No evento – que se estenderá até esta quarta-feira (27), das 8h30 às 11h e das 14h30 às 16h – estão sendo analisados, em rodadas de negociação, 200 processos que tramitam nas varas cíveis e juizados da Capital e do interior.

A Cemar está apresentando propostas para resolução das demandas junto aos consumidores, que foram previamente convidados para o mutirão pelo Poder Judiciário.

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De acordo com o coordenador do Centro de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), juiz Alexandre Abreu, as pautas específicas têm se mostrado alternativas concretas na autocomposição dos conflitos de menor complexidade. “Elas vêm se consolidando como um instrumento eficaz nas negociações entre consumidores e empresas”, afirma.

Segundo o magistrado, a parceria com as empresas ganha importância na resolução de litígios, na medida em que estas empresas apresentam propostas para os consumidores saírem da condição de devedores, o que é positivo para todos.

A condução dos trabalhos da pauta específica está a cargo do Centro de Solução de Conflitos do Fórum de São Luís. No evento, estão sendo atendidos também os usuários que ainda não possuem demandas judiciais formalizadas que queiram resolver pendências por meio de acordo.

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