MARANHÃO - O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) lançou, nesta quinta-feira (18), o edital de abertura do concurso público para preenchimento de vagas em cargos efetivos de servidores e, ainda, para formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Maranhão.
De acordo com o edital, serão oferecidas 41 vagas para os cargos de Analista Judiciário, Técnico Judiciário e Oficial de Justiça. As inscrições poderão ser efetuadas exclusivamente pela Internet, a partir das 16h do dia 29 de abril de 2024, até às 16h do dia 3 de junho do mesmo ano. Para se inscrever, os candidatos devem acessar o link de inscrição, se cadastrar por meio de um requerimento específico disponível na página citada e optar pelo cargo/especialidade que deseja concorrer.
Feito isso, o interessado também deve indicar o município de realização das provas do concurso público, preencher o requerimento on-line de inscrição, indicar se deseja a isenção e concluir a inscrição após a emissão do boleto bancário que deverá ser pago até a data de vencimento que consta no documento.
Veja a remuneração básica e os benefícios dos ocupantes de cargos/especialidades são a seguir descritos:
Técnico Judiciário: R$ 4.960,21 (vencimento básico), R$ 1.750 (auxílio-alimentação), além de adicional de qualificação
Analista Judiciário: 9.234,83 (remuneração), R$ 1.750 (auxílio-alimentação), além de adicional de qualificação
Oficial de Justiça: R$ 7.724 (vencimento básico), R$ 1.750 (auxílio-alimentação), além de adicional de qualificação.
Onde e quando serão as provas?
As aplicações das provas objetivas e discursivas, para todos os cargos, ambas de caráter eliminatório e classificatório, serão aplicadas nos municípios de São Luís, Imperatriz e Caxias.
As provas para os cargos de Analista, Técnico Judiciário - Técnico em Contabilidade e Técnico Judiciário - Técnico em Informática – Software serão realizadas no dia 14 de julho e as provas para o cargo de Técnico Administrativo, no dia 21 de julho.
Os cargos contemplados no edital são: Nível Médio: Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo; Técnico Judiciário - Técnico em Contabilidade; Técnico Judiciário - Técnico em Informática – Software.
Nível Superior: Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Banco de Dados; Analista Judiciário - Analista de Sistemas – Desenvolvimento; Analista de Sistemas - Governança e Gestão De Tic; Analista Judiciário - Analista e Sistemas - Segurança da Informação; Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Suporte e Rede; Analista Judiciário – Arquivista; Analista Judiciário – Contador; Analista Judiciário – Direito; Analista Judiciário - Estatístico; Analista Judiciário – Historiador; Oficial de Justiça.
Vagas reservadas às pessoas com deficiência, negras e indígenas
Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, no Decreto Federal nº 9.508/2018 e na Lei Estadual nº 5.484/1992 é assegurado o direito de inscrição para os cargos oferecidos neste Edital, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo em provimento. Do total de vagas previsto neste Edital, 5% (cinco por cento) serão reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD).
Das vagas destinadas aos cargos/especialidades e das que surgirem durante o prazo de validade do concurso, 20% (vinte por cento) serão providas na forma da Lei Estadual nº 10.404/2015, Lei Federal nº 12.990/2014 e Resoluções nº 203/2015 e nº 541/2023 do Conselho Nacional de Justiça.
O procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração de ser preto, preta, pardo ou parda, será realizado por Comissão de Heteroidentificação e observará a Resolução nº 541/2023, do Conselho Nacional de Justiça.
Das vagas destinadas aos cargos/especialidades e das que surgirem durante o prazo de validade do concurso, 3% (três por cento) serão reservadas para os candidatos e candidatas que se autodeclararem indígenas, conforme Resolução nº 512/2023 do CNJ.
Taxas de inscrição
Os valores das taxas de inscrição são:
Técnico Judiciário (todas as especialidades): R$ 70,00 (setenta reais);
Analista Judiciário (todas as especialidades): R$ 100,00 (cem reais);
Oficial de Justiça: R$ 90,00 (noventa reais).
Todos os candidatos e candidatas inscritos ou inscritas no período de 16h do dia 29 de abril de 2024 às 16h do dia 3 de junho de 2024 que não efetivarem o pagamento do boleto bancário neste período poderão reimprimir o documento, no máximo, até o primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições (4 de junho de 2024) até as 20h, quando este recurso será retirado do sítio eletrônico.
O pagamento do boleto bancário, neste mesmo dia, poderá ser efetivado em qualquer agência bancária e seus correspondentes ou através de pagamento on-line.
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