SÃO LUÍS – Durante toda esta semana, um mutirão, montado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), em São Luís, vai atender vítimas de acidentes de trânsito que buscaram a Justiça para receber o benefício do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Os trabalhos seguem até sexta-feira (27), em seis salas do Fórum Desembargador Sarney Costa, no bairro Calhau. Ao todo, são 374 audiências de conciliação com a Seguradora Líder, que administra o fundo do seguro obrigatório do trânsito. O número, no entanto, pode aumentar – sobre como proceder em casos de acidentes de trânsito.

Foram incluídos na pauta específica, segundo o TJ-MA, processos com maior possibilidade de acordo, todos oriundos dos juizados especiais cíveis. De acordo com o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, juiz Alexandre Lopes de Abreu, o que motivou a realização do mutirão foi "uma identificação de um grande volume de demandas tratando sobre seguro DPVAT no Maranhão, em especial na busca do recebimento do seguro relacionados a acidentes em que causou invalidez permanente". A ideia é facilitar a mediação dos conflitos e agilizar a execução dos pagamentos do seguro. "Esse procedimento é feito com um conjunto de medidas, como a perícia pelo IML (Instituto Médico Legal), o pedido formalizado junto ao juizado, realização de, pelo menos, uma audiência de conciliação e outra de instrução e julgamento, e, também, pela espera que, uma vez não alcançado o acordo, o julgamento judicial e o cumprimento do julgamento judicial. Então, nós temos cinco passos entre o pedido e o recebimento do benefício no trâmite legal ordinário. O que nós estamos propondo, numa parceria com a Seguradora Líder, é a possibilidade da realização, em um só momento, de recebimento de pedido, de avaliação de saúde e de proposta de pagamento imediato, de uma forma que todo o trâmite, que antes poderia chegar a dois ou até três anos, se resolva em, no máximo, sessenta dias. Então, temos a oportunidade, hoje, de conseguir oferecer à sociedade um mecanismo de facilitação na solução desse problema", afirmou em entrevista ao Imirante na manhã desta terça-feira (24) – ouça na íntegra.

Estatísticas

Segundo o juiz, atualmente, tramitam, no Judiciário maranhense, 29 mil ações relacionadas ao seguro DPVAT, com média mensal de ingresso de 1,5 mil ações. Em São Luís, são 16 mil ações em trâmite, com média de ingresso de pouco mais de mil ações a cada mês. Alexandre Abreu esclarece que a capital maranhense não possui esse número de vítimas, e o que motiva o alto número de processos relacionados ao seguro DPVAT na cidade é a vinda de grande parte das vítimas para registrar o acidente no IML de São Luís, e essas vítimas acabam propondo as suas ações na capital, por ser mais acessível, tanto para as vítimas quanto para a seguradora.

Do total, 65% dos pagamentos do seguro são liberados por via judicial e 35% por via administrativa. "Quando nós falamos de políticas públicas de tratamento adequado de conflito e a preocupação do Judiciário na redução do estoque de demandas, uma das nossas preocupações é tentar inverter esse quadro. A gente percebe que o melhor que existe é que a sociedade ser atendida sem precisar demandar do Judiciário", diz o magistrado.

Pauta de conciliação

Para o juiz Alexandre Abreu, a "conciliação é a solução democrática". "Você tira uma decisão de autoridade de um juiz, uma imposição que, às vezes, não consegue ser cumprida, para transformar em uma decisão democrática, da vontade das partes, onde aquele que pede fica com a tranquilidade que aquele que deve, dada a sua capacidade, irá cumprir nesse limite. Sempre dá mais sucesso, mais resultado, é mais breve, menos formal e atende muito melhor a sociedade", completa o magistrado.

Vítimas que tenham interesse em inserir o processo na pauta de conciliação do mutirão promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos têm até quarta-feira (25) para pleitear o agendamento. Para isso, é necessário um advogado, conforme explicou o juiz Alexandre Abreu ao Imirante.

Informações sobre o mutirão podem ser obtidas pelo Telejudiciário, por meio do telefone 0800-707-1581 (ligação gratuita), ou pela ouvidoria da Seguradora Líder, pelo telefone 0800-022-1204 (ligação gratuita). Caso não haja conciliação durante o mutirão, o processo volta a tramitar normalmente.

DPVAT

O DPVAT, criado em 1974, é um seguro de caráter social que indeniza todas as vítimas de acidentes de trânsito no Brasil, sem apuração de culpa, seja motorista, passageiro ou pedestre. O seguro oferece cobertura para três naturezas de danos: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares. Os recursos do seguro DPVAT são financiados pelos proprietários de veículos, por meio de pagamento anual. Do total arrecadado, 45% são repassados ao Ministério da Saúde (SUS), para custeio do atendimento médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito em todo o país, na rede pública e conveniada; 5% são repassados ao Ministério das Cidades, para aplicação exclusiva em programas destinados à educação e prevenção de acidentes de trânsito; os outros 50% são voltados para o pagamento das indenizações.

O pagamento da indenização é feito em conta-corrente ou poupança da vítima ou de seus beneficiários, em até 30 dias após a apresentação da documentação necessária. O valor da indenização é de R$ 13,5 mil no caso de morte; de até R$ 13,5 mil nos casos de invalidez permanente, variando conforme o grau da invalidez; e de até R$ 2,7 mil em caso de reembolso de despesas médicas e hospitalares comprovadas.

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