OLINDA NOVA DO MARANHÃO - Começam na próxima segunda-feira (26) as inscrições para a seleção de projetos para receber recursos do Judiciário arrecadados na Comarca de Olinda Nova do Maranhão com transações penais, prestações pecuniárias e suspensão condicional do processo ou da pena. O prazo para as inscrições se encerra no dia 27 de fevereiro. As informações constam de edital assinado pela titular da comarca, juíza Anelise Ngueira Reginato.
Segundo o documento (Edital 01/2015), podem participar da seleção entidades públicas ou privadas com comprovada finalidade social e sediadas na comarca. Além dessas condições, as entidades devem ainda estar regularmente constituídas há pelo menos um ano e ser dirigidas por pessoas que não tenham sido condenadas pela prática de ato de improbidade administrativa ou de crimes contra a administração pública.
Os interessados em se inscrever devem se dirigir ao Fórum da comarca, à rua da Alegria, s/n, Centro (Olinda Nova do Maranhão, de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h. Entre os documentos exigidos para a inscrição, o projeto (a ser desenvolvido na comarca), com atividades de caráter educativo (escolar ou esportivo) de crianças, adolescentes ou idosos; certidões negativas da entidade (cíveis e criminais, emitidas pela Justiça Estadual e Federal da comarca e de São Luís); bem como certidões de quitações de tributos federais, estaduais e municipais da entidade e dos dirigentes.
Também são exigidas certidões de antecedentes cíveis e criminais dos dirigentes, emitidas pela Justiça Estadual e Federal de Olinda Nova do Maranhão e de São Luís e de comarcas onde os dirigentes residam ou tenham residido nos últimos cinco anos.
O resultado da seleção será divulgado no site do Poder Judiciário do Maranhão, na página da Corregedoria Geral da Justiça até o dia 6 de março.
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