Emissão da CIPTEA e formalização de denúncias de consumo passam a ser realizados de forma online
A mudança integra o processo de modernização dos serviços que podem ser solicitados por meio de plataformas online, permitindo ao usuário acompanhar o andamento das demandas e receber notificações.
MARANHÃO - A emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, (CIPTEA) no Maranhão agora pode ser realizada totalmente de forma online, permitindo que o cidadão acompanhe o andamento da solicitação e receba notificações sobre o processo.
A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista foi criada pela Lei Federal nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020, conhecida como Lei Romeo Mion.
O documento tem como objetivo facilitar a identificação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e garantir prioridade no acesso a serviços essenciais, como:
- Atendimento na área da saúde;
- Serviços de educação;
- Assistência social;
- Outros direitos previstos em lei.
O prazo para análise da solicitação da carteira é de até cinco dias úteis.
Como solicitar a CIPTEA
Para solicitar a CIPTEA no Maranhão, o cidadão deve seguir os seguintes passos:
- Acessar o portal ma.gov.br;
- Fazer login utilizando a conta Gov.br;
- Pesquisar pelo serviço “CIPTEA”;
- Clicar na opção “Solicitar”;
- Informar se a carteira será emitida para si próprio ou para outra pessoa;
- Preencher os dados solicitados;
- Anexar os documentos necessários;
- Finalizar a solicitação.
Após o envio do pedido, o usuário pode acompanhar a situação pelo próprio portal. No canto superior direito, a opção “Meu Painel > Minhas Solicitações” permite verificar o andamento da demanda, consultar se o documento já está disponível ou se há necessidade de complementar informações.
Denúncias de consumo também passam a ser digitais
Além da CIPTEA no Maranhão, o Procon Maranhão informou que os registros de reclamações contra empresas também poderão ser feitos pela internet.
O serviço permite que consumidores formalizem denúncias sem precisar comparecer presencialmente a uma unidade de atendimento.
Como registrar uma reclamação contra empresa
Para abrir uma denúncia de consumo, o usuário deve:
- Acessar o portal ma.gov.br ou o aplicativo Maranhão Digital;
- Realizar login com a conta Gov.br;
- Buscar a opção “Registrar reclamação contra uma empresa”;
- Informar os dados pessoais solicitados;
- Preencher corretamente as informações da empresa denunciada;
- Anexar documentos pessoais e comprovantes relacionados à reclamação;
- Conferir os dados e clicar em “Enviar”.
A digitalização dos serviços busca facilitar o acesso da população aos atendimentos públicos, reduzir deslocamentos e permitir que os usuários acompanhem todas as etapas das solicitações de forma mais rápida e transparente.
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