SÃO LUÍS – Os municípios maranhenses têm até o dia 30 deste mês, para atualizar os dados cadastrais das contas vinculadas à execução dos serviços, programas e apoio à gestão da Assistência Social. No Maranhão 180 municípios estão com seus cadastros irregulares ou desatualizados.
Segundo informações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), para sanar as pendências, o gestor do Fundo Municipal de Assistência Social deve procurar a agência bancária de relacionamento para identificar quais são os procedimentos e documentos necessários para a regularização da situação cadastral da conta.
Dependendo do nível de desatualização cadastral, o gestor municipal do Fundo poderá ter dificuldades para movimentar os recursos existentes nas contas vinculadas, a exemplo da simples realização de pagamentos.
O alerta é orientado pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), órgão responsável por proporcionar recursos e meios para financiar o benefício de prestação continuada e apoiar serviços, programas e projetos de assistência social nos Estados e municípios.
A lista completa dos municípios com pendências cadastrais pode ser encontrada em: www.blog.mds.gov.br/fnas.
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