GRAJAÚ - A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam) está com inscrições abertas para o curso de Noções Gerais do Sistema VEP/CNJ, no período de 11 a 20 de abril. As aulas serão na modalidade presencial e ocorrerão de 03 a 06 de maio para os servidores da comarca de Grajaú e adjacências.
Estão sendo disponibilizadas 30 vagas e os servidores podem fazer as inscrições pelo sistema Tutor, na plataforma Sentinela.
O objetivo da formação é desenvolver habilidades necessárias ao perfil profissional que atua nas unidades jurisdicionais com competência nas áreas criminais e de execução penal, com rotina administrativa na elaboração de guia de execução penal, medida de segurança e seus pré-atributos relacionados ao sistema VEP/CNJ.
O curso será ministrado por Willame Silveira Pinto, servidor da Divisão de Assistência Jurídica da Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário/UMF, com graduação em Engenharia de Sistemas. Ele possui experiência em rotinas administrativas voltadas às unidades jurisdicionais com competência criminal e de execução criminal do Tribunal de Justiça.
No total de 20 horas-aula, os participantes terão como conteúdos o histórico dos sistemas eletrônicos na área criminal e de execução penal; noções gerais do Themis PG na área criminal e de execução penal (distribuição dos feitos criminais, critério de adoção do rito, duração razoável do processo, desmembramento de processos, tramitações especiais, processos em segredo de Justiça, processo incidente de insanidade mental, histórico das partes, envio de processos criminais em grau de recurso e relatório de réu preso).
Também noções gerais do VEP/CNJ (Vara Processante - início do processo de Execução Penal, registro e autuação da guia de recolhimento, fluxos de tramitação da guia na vara, aditamentos e retificações das guias de execução penal, leis e resoluções que norteiam a formação da guia de execução penal).
E ainda noções gerais do VEP/CNJ (Varas Executoras de Pena - individualização do processo de execução penal, apenso de roteiro de pena, liquidação das penas, autuação separada dos incidentes e pedidos de benefícios e processamento).
A Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento da Esmam informa que, a partir deste semestre, o sistema Tutor está registrando a presença dos servidores e serve de informação para confirmar a participação do servidor em outros cursos.
A medida está de acordo com a Portaria nº 01/2011 da Esmam, que dispõe sobre realização de treinamentos para a capacitação de servidores.
O documento estabelece que a inassiduidade ou desistência, injustificadas, em atividades de capacitação, implicarão na impossibilidade de participação em novos eventos pelo prazo de seis meses, a contar da data do término do treinamento que deu causa ao fato.
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