Buriticupu

Processos da comarca de Buriticupu são redistribuídos para nova vara

A medida foi regulamentada por meio do Provimento nº 10/2017.

Imirante.com, com informações da CGJ-MA

- Atualizada em 27/03/2022 às 11h24
Atualmente, se encontram na 1ª vara de Buriticupu 9.729 processos.
Atualmente, se encontram na 1ª vara de Buriticupu 9.729 processos. (Arte: Imirante.com)

BURITICUPU - A Corregedoria Geral da Justiça determinou a redistribuição dos processos que tramitam na comarca de Buriticupu para a 2ª vara da unidade, criada em 2008 e instalada no dia 7 de abril de 2017. A medida foi regulamentada por meio do Provimento nº 10/2017, publicado no Diário da Justiça do dia 18.

A 2ª Vara de Buriticupu foi criada pela Lei Complementar nº 119/2008 e tem como termo judiciário subordinado o Município de Bom Jesus das Selvas. Atualmente, se encontram na 1ª vara de Buriticupu 9.729 processos. E há um mês da instalação, a 2ª vara já conta com 110 processos recebidos. Está à frente da nova vara o juiz Duarte Henrique Ribeiro de Souza.

O encaminhamento dos processos para a 2ª vara deverá ser feito pelo juiz da 1ª vara, Thales Ribeiro de Andrade, conforme a Lei Complementar nº 14/1991. Inicialmente, serão encaminhados os feitos de competência exclusiva da 2ª vara: Família, Casamento; Sucessões; Tutela, Curatela e Ausência, Infância e Juventude; Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; processamento e julgamento dos crimes de competência do Tribunal do Júri, conforme a Lei nº 11.340/2006.

Redistribuição:

Os processos de competência criminal e de habeas e os processos de competência cível e de comércio deverão ser redistribuídos igualitariamente, por ano, com exceção daqueles cuja instrução já tenha sido iniciada. Já os processos cuja instrução já foi iniciada serão redistribuídos à 2ª vara. Os objetos apreendidos, vinculados aos processos criminais que serão redistribuídos, deverão acompanhar os feitos.

Com a redistribuição, o secretário judicial fará a autuação, observada a classe e o assunto processual. E as intimações dos advogados, defensores públicos, e representantes do Ministério público.

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