ANAJATUBA - O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) promoverá, nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, mais uma edição do projeto Conciliação Itinerante. Desta vez, serão contempladas as comarcas de Anajatuba e Itapecuru-Mirim.
O intuito da ação é ampliar o acesso da população à Justiça, oferecendo uma prestação jurisdicional rápida, efetiva e gratuita, com vistas à pacificação social.
A ação é promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJ-MA), presidido pelo desembargador José Gonçalo Filho e coordenado pelo juiz Marcelo Oka.
Durante o evento, cidadãos e cidadãs poderão resolver diversas questões pré-processuais (sem ação judicial) e processuais (com ação judicial), de natureza cível e de família, tais como: divórcio, pensão alimentícia, investigação de paternidade (com coleta de exame de DNA), dissolução de união estável, renegociação de dívidas, dentre outras.
A iniciativa conta com a parceria da Prefeitura de Itapecuru-Mirim, que irá oferecer diversos serviços à população, durante a ação de cidadania.
De acordo com a Coordenação de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMA, a pauta do evento já possui 553 audiências processuais (previamente agendadas).
Agendamento
O agendamento prévio para o evento poderá ser feito pelos seguintes canais: Telejudiciário (0800-707-1581 ou 98 3194-5555); WhatsApp do Nupemec (98 3198-4558) ou formulário eletrônico, disponível no Portal do TJMA. O agendamento também poderá ser feito presencialmente, no local do evento, em seguida, haverá o atendimento do cidadão ou da cidadã.
Locais de atendimento
Dia 30/11 - Anajatuba: Prédio da Colônia de Pescadores, Praça da Matriz, nº 71, Centro, das 8h às 18h;
Dia 1º/12 - Itapecuru-Mirim: Câmara Municipal, Rua Mariana Luz, s/n, Centro, das 8h às 18h.
O Nupemec informa que no caso de uma das partes não poder comparecer ao local indicado, a audiência poderá ser realizada por videoconferência.
Documentos necessários
Para o atendimento de investigação de paternidade, o cidadão ou a cidadã deverá apresentar RG, CPF, comprovante de endereço e certidão de nascimento. No caso de divórcio, os documentos necessários são: RG, CPF, comprovante de endereço e certidão de casamento.
Para solucionar casos de pensão alimentícia, os interessados deverão levar RG, CPF, comprovante de endereço, contracheque, certidão de nascimento do menor e documento do menor (RG e CPF). Nos demais casos, as partes devem levar documentos pessoais e comprobatórios das questões a serem solucionadas, a exemplo de faturas.
Justiça de proximidade
A conciliação itinerante está inserida nas atividades do Programa Justiça de Proximidade do Poder Judiciário do Maranhão, promovido pela Alta Administração, que também realizará ações nas comarcas, com vistas ao aprimoramento da Justiça.
Com o tema “Fazer bem e depressa por uma Justiça de proximidade”, o programa também levará aos municípios o projeto Registro Cidadão, que oferecerá à população serviços de emissão do Registro de Nascimento, Procedimento do Registro Tardio de Óbito e Nascimento e emissão de segundas vias das certidões de nascimento, casamento e óbito, através da serventia extrajudicial de Registro Civil de Pessoas Naturais competente.
Mais informações
Para mais informações: Telejudiciário (98) 3194.5555; 0800-7071581; e-mail conciliar@tjma.jus.br; (98) 3198.4558 (WhatsApp Business).
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