SÃO LUÍS – Ao longo desta quinta-feira (3), agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) realizam uma fiscalização do cumprimento de uma determinação judicial sobre o percentual da frota de ônibus que deve circular.

A desembargadora Solange Cristina Passos de Castro, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), autorizou, na última quarta-feira (23), a redução da frota de ônibus durante o movimento grevista na Grande São Luís. O percentual que estava circulando na capital maranhense antes da decisão era de 80%, e passou para 60%, com multa diária de R$ 50 mil em casos de descumprimento da decisão.

Segundo a SMTT, a fiscalização do cumprimento desta decisão é feita por meio do Centro de Controle e agentes de fiscalização nas garagens, ruas e terminais. A pasta acrescentou que espera que patrões e empregados cheguem a um acordo para que a população não seja mais prejudicada. Leia a nota da SMTT na íntegra:

"A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) informa que a frota está reduzida em razão de determinação judicial e vem tomando todas as medidas necessárias para diminuir o impacto sobre os usuários do serviço de transportes da capital fiscalizando a frota diariamente. Informamos ainda que vamos acompanhar ao longo de todo o dia o cumprimento de no mínimo 60% da frota nas ruas através Centro de Controle e agentes de fiscalização nas garagens, ruas e terminais.

A SMTT ressalta que não mediu esforços na tentativa de solucionar o problema, sempre dialogando com as partes envolvidas. Dessa forma, aguarda que as empresas concessionárias e sindicato dos rodoviários cheguem a um entendimento para não prejudicar ainda mais a população."

Em entrevista ao Imirante.com, nessa quarta-feira (2), o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema), Marcelo Brito, disse que a única ação agendada pelos rodoviários nas próximas horas é a fiscalização do cumprimento da decisão do TRT-MA. "Tem empresa que está liberando mais ônibus que o determinado pela liminar", afirmou Marcelo.

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Última reunião

A quarta audiência de mediação entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), realizada pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) na última sexta-feira (25), terminou sem acordo.

De acordo com a nota divulgada pelo MPT-MA, mesmo com avanços obtidos ao longo de duas semanas, não houve consenso, e o impasse que envolve as cláusulas sociais e econômicas da convenção coletiva de trabalho dos rodoviários para a data-base de 2022 continua.

“Todo esse impasse só deixa claro a intransigência e o total desrespeito do SET com os trabalhadores. Sem dúvida, levaremos o teor dessa audiência ao conhecimento dos nossos companheiros rodoviários. Os rumos desse movimento grevista, a categoria é quem vai decidir. Infelizmente, os empresários parecem querer brincar com a nossa cara, mas isso não vamos aceitar. Se as reivindicações dos trabalhadores não forem atendidas, o movimento vai continuar, com possibilidade sim, de paralisação geral no sistema”, afirmou Marcelo Brito, presidente do Sttrema.

Greve

Os rodoviários de São Luís deflagraram uma greve geral do transporte público da Grande São Luís nas primeiras horas do dia 16 de fevereiro. O Sttrema alega que não chegou a um acordo com o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros (SET): além do reajuste de 15% nos salários, os rodoviários reivindicam um ticket-alimentação de R$ 800, inclusão de um dependente no plano de saúde, regularização dos salários atrasados e emprego assegurado para os cobradores de ônibus.

Na semana anterior ao início da greve, em audiência no Ministério Público do Trabalho do Maranhão (MPT- MA), os empresários fizeram uma proposta para os trabalhadores de conceder reajuste salarial de 5%, mediante a demissão de todos os cobradores do sistema. A proposta foi considerada desrespeitosa pela categoria, que alega que o percentual oferecido não chega nem próximo das perdas inflacionárias sofridas no decorrer do último ano e que está fora de cogitação qualquer possibilidade de demissão de trabalhadores do sistema.

Greve suspensa

O Sttrema confirmou, em Assembleia Geral realizada no dia 19 de fevereiro, a suspensão da greve no transporte público da Grande São Luís. Em ofício encaminhado ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) e assinado pela advogada Valuzia Maria Cunha Santos, o Sindicato dos Rodoviários disse que continuará buscando a solução dos conflitos sobre reajuste salarial e solicitou uma reunião com o SET.

A nota do Sindicato dos Rodoviários repudiou ainda a ação de guardas municipais, que conduziram três membros da diretoria do Sttrema para a Superintendência da Polícia Federal no dia 19 de fevereiro. "Esses agentes públicos não possuem poder de polícia. A atividade deles se resume a segurança patrimonial municipal, o que não era o caso", criticou o sindicato.

Ônibus voltam a circular em São Luís

Após quatro dias de greve, os veículos do transporte público da Grande São Luís voltaram a circular no dia 19 de fevereiro. A informação foi confirmada pelo prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), em seus perfis nas redes sociais.

A medida atende a uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), determinando que a Prefeitura de São Luís e o SET garantissem o funcionamento regular do transporte público na Grande Ilha de São Luís em até 48 horas.

Equipes da Guarda Municipal de São Luís e agentes de trânsito acompanharam a saída dos ônibus das garagens em São Luís, com o objetivo de garantir o cumprimento da determinação judicial.

Aumento no preço das passagens

Um novo aumento no preço das passagens do transporte coletivo urbano da capital maranhense foi anunciado na última sexta-feira (25), pela SMTT, e já está valendo. O aumento anunciado foi de R$ 0,20 no preço das tarifas das linhas não integradas e integradas.

Com o novo aumento no preço das passagens do transporte público coletivo, a tarifa das linhas não integradas (aquelas que não entram nos terminais) passa a ser de R$ 3,40, e as integradas, agora, têm valor de R$ 3,90.

Auxílio prorrogado

No dia 14 de fevereiro, o prefeito Eduardo Braide anunciou a prorrogação, por mais dois meses, do auxílio emergencial ao setor do transporte público da capital. O auxílio, a ser repassado nos meses de fevereiro e março, será de R$ 2,5 milhões (auxílio direto) e mais R$ 1,5 milhão, por meio do programa “Cartão Cidadão”.

A prorrogação foi efetivada no início do mês de fevereiro, segundo a Prefeitura de São Luís. O auxílio emergencial ao setor do transporte público foi anunciado no fim de 2021.

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