Pelo menos 22 deputados questionam formação de comissões na Assembleia

SÃO LUÍS - Um requerimento apresentado pelo líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rafael Leitoa (PDT), foi subscrito por pelo menos 21 deputados estaduais e pede a anulação de atos da Mesa Diretora da Casa, que validaram a nova composição de blocos e de comissões técnicas da Casa.

O movimento do Palácio dos Leões tenta mudar a configuração de importantes colegiados, a exemplo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) - que tem agora como presidente o deputado Márcio Honaiser (PDT) -, sob o controle do PDT do senador Weverton Rocha.

Na sessão ordinária da última quarta-feira, ocasião em que Rafael Leitora anunciou o requerimento, houve forte discussão entre as bancadas na Casa.

Leitoa mostrou preocupação com uma suposta ameaça à governabilidade do vice-governador Carlos Brandão (PSB), que no mês de abril assume em definitivo o comando do Poder Executivo.

"Nos termos que dispõe o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão, requeremos que os atos praticados para a formação das comissões que nomeiam seus membros titulares e suplentes deste Poder, sejam anulados sob a a legação de irregularidades regimentais", destaca trecho do documento.

Pelo documento, os parlamentares expressam o entendimento de que as mudanças formalizadas pela Mesa Diretora para a formação das comissões, segundo o critério da proporcionalidade na Casa, somente poderiam ter validade a partir de 2023.

"Não obstante, a mudança dos partidos e deputados dos blocos que por sua vez é legítima, conforme supracitado, as modificações na composição das comissões não acompanham o mesmo entendimento regimental, consequentemente, todos os atos praticados a posterior irregularidade, devem ser anulados como um todo, pois derivaram de uma ação que fere o norteados das normas formais, democráticas e legais", finaliza o documento.

Análise

Durante a discussão entre as bancadas na última quarta-feira, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), afirmou que analisará o requerimento. Ele não assegurou acatar a cobrança dos deputados, muito menos rejeitar o texto. Ponderou que fará uma análise técnica dos fatos para em seguida apresentar parecer aos deputados.

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