O desembargador Bayma Araújo, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), decidiu nesta sexta-feira, 22, anular decisão de primeiro grau que determinou mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao deputado federal, Josimar de Maranhãozinho (PL). A decisão foi dada diante de recurso apresentado pelo ex-prefeito Araguanã Valmir Amorim (PL), que como Maranhãozinho, foi alvo da Operação Maranhão Nostrum do Ministério Público Estadual (MP).

O magistrado entendeu que Josimar era deputado estadual e diante disto tem foro privilegiado, o que prevê que qualquer decisão judicial deve ser dada pela Justiça de segundo grau, no caso, o Tribunal de Justiça.

Além de anular a busca e apreensão, Bayma determinou ainda que as investigações feitas pelo MP (por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - Gaeco) fiquem suspensas até que o mérito da ação seja analisado pelo pleno do TJ.

Baixe aqui a íntegra da decisão.

Operação Maranhão Nostrum

Na Operação Maranhão Nostrum, mais de 60 mandados de busca e apreensão, que expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca da Grande Ilha de São Luís, foram cumpridos em 14 municípios do Maranhão e na cidade de Várzea Alegre no Ceará, no dia 2 de outubro. Participam da operação 54 equipes da Polícia Civil, além de promotores de justiça e servidores do Gaeco integrantes dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon, bem como promotores de justiça das Comarcas de Maracaçumé, Zé Doca, Santa Inês e Guimarães, além de servidores públicos.

Durante a operação, segundo o MP, foram apreendidos documentos, computadores, cheques, dinheiro, joias, veículos e lanchas.

A decisão judicial agora anulada pelo desembargador Bayma Araújo também determinou o bloqueio de contas e aplicações bancárias dos envolvidos até o limite de quase R$ 160 milhões, total de recursos públicos que teriam sido movimentados no esquema, ainda de acordo com o MP, coordenado pelo deputado Josimar de Maranhãozinho.

Mais

A Operação Maranhão Nostrum foi resultado do Procedimento Investigatório Criminal instaurado em 2018, para apurar possíveis fraudes em processos licitatórios para contratação da empresa Águia Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda. nos municípios maranhenses de Araguanã, Carutapera, Centro do Guilherme, Maranhãozinho, Pedro do Rosário e Zé Doca entre os anos de 2014 a 2018. Segundo o MP, as empresas têm ligação com o deputado Josimar de Maranhãozinho.

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