BRASÍLIA – O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para março o julgamento no STF da ação penal que envolve os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). Os três são acusados de cobrar propina para liberar emendas parlamentares destinadas ao Maranhão.
O julgamento foi agendado a pedido do relator, ministro Cristiano Zanin, que liberou o processo para análise no fim de novembro, após concluir a redação de seu voto. A ação será examinada entre os dias 10 e 11 de março, em três sessões — duas pela manhã e uma à tarde.
Denúncia da PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a condenação dos parlamentares pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Segundo a denúncia, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas voltadas ao município de São José de Ribamar (MA).
Como funcionava o esquema, segundo a investigação:
exigência de retorno de 25% do valor total de emendas destinadas à saúde;
participação de intermediários responsáveis pela cobrança e repasse;
pagamento condicionado à liberação de recursos federais;
pressão sobre gestores municipais para assegurar o repasse;
denúncia apresentada pelo então prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, em novembro de 2020.
Esse é o processo mais avançado entre diversos que tramitam no Supremo envolvendo suspeitas de irregularidades na distribuição de emendas parlamentares. Os demais casos seguem em etapas distintas e sob relatorias diversas.
Defesa dos citados
Durante a tramitação, Josimar Maranhãozinho afirmou ao STF que as acusações da PGR são “frágeis e desfundamentadas”.
Os advogados de Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia por considerar que não há provas que vinculem o suplente ao caso. A defesa alegou que a acusação se baseia em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”.
Já a defesa de Pastor Gil sustenta que as provas da investigação são ilegais, argumentando que o caso deveria ter começado no próprio Supremo, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados afirmam ainda que a denúncia se baseia em “hipóteses e conjecturas”.
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