SÃO LUÍS – Na tarde desta quinta-feira (21), o desembargador federal do Trabalho, Francisco José de Carvalho Neto, determinou o retorno imediato dos rodoviários aos postos de serviço. Pela decisão da Justiça do Trabalho, deve ser mantido o percentual mínimo de 90% da frota de ônibus em funcionamento, em todas as linhas, itinerários e horários, com os respectivos motoristas e cobradores, sob pena de imediato bloqueio judicial do valor correspondente à multa no valor de R$ 50 mil, por dia ou fração de dia.

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Na decisão, o desembargador federal determina, ainda, o envio de ofícios à Polícia Federal e Ministério Público Federal no Estado do Maranhão, sobretudo em decorrência da configuração de potencial crime de desobediência por parte dos rodoviários e outros virtuais tipos penais.

O desembargador estabeleceu o horário das 23h59 desta quinta como limite máximo para que a decisão da Justiça do Trabalho seja cumprida pelos rodoviários, e, caso a decisão não seja atendida, ficará caracterizada a deliberada desobediência da categoria.

A decisão da Justiça do Trabalho é relativa ao processo movido pelo Município de São Luís contra o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA), Sindicato das Empresas de Transporte (SET) e consórcios de transporte e Viação Primor.

No último dia 19 de outubro, a desembargadora federal do Trabalho, Ilka Esdra Silva Araújo, determinou a manutenção de, no mínimo 90%, da frota do transporte público na grande São Luís com multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.

No processo, o município de São Luís comunicou o descumprimento da medida liminar concedida pela desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, e informou que a greve foi levada ao clímax e a cidade encontra-se sem qualquer prestação do serviço de transporte coletivo.

O município requereu a declaração da abusividade do movimento paredista com a determinação de que o serviço seja prestado em sua totalidade, com 100% da frota em todas as linhas e horários e, mais, a majoração da penalidade fixada na decisão judicial, em caso de descumprimento.

Grande Ilha sem ônibus

A Grande Ilha de São Luís continua sem transporte coletivo na tarde desta quinta-feira (21), em descumprimento a decisão da Justiça, que determinou a circulação de 90% da frota de ônibus nesta quinta após anúncio de greve por parte dos rodoviários.

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Desde o início da madrugada, os rodoviários iniciaram a paralisação para pedir reajuste salarial e outros benefícios para a categoria. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema), a greve é por tempo indeterminado.

No fim da manhã desta quinta, o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) anunciou que será realizada, nesta sexta-feira (22), a primeira audiência de mediação entre o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) e o (STTREMA). A audiência está marcada para as 10h30, na sede do MPT-MA, em São Luís.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, o encontro será presencial, mas o acesso à sala de audiência será restrito, em função dos protocolos sanitários para evitar a propagação do coronavírus. A mediação será presidida pelo procurador do Trabalho Marcos Rosa, que ouvirá as partes envolvidas com o intuito de fomentar a negociação de um acordo extrajudicial.

E, segundo o Sindicado dos Rodoviários, na tarde desta quinta a categoria voltará a se reunir para decidir sobre o futuro da greve.

A greve foi anunciada na semana passada, após o Sttrema e o SET não chegarem a um acordo quanto aos pedidos da categoria. Conforme haviam anunciado no último dia 13, motoristas e cobradores cruzariam os braços para exigir da classe patronal os seguintes benefícios:

- 13% de reajuste salarial;

- jornada de trabalho de seis horas

- tíquete de alimentação no valor de R$ 800;

- manutenção do plano de saúde e a inclusão de um dependente;

- a concessão do auxílio-creche, para trabalhadores com filhos pequenos.

Ainda segundo o sindicato, os rodoviários e empresários já haviam feito duas rodadas negociação, mas em nenhuma delas houve avanço. Por isso, diante da falta de entendimento, os trabalhadores decidiram pela deflagração da greve no sistema de transporte público na grande São Luís, a partir desta quinta (21), por tempo indeterminado.

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