SÃO LUÍS - Neste mês está sendo realizada a campanha Agosto Lilás, que visa o enfrentamento e combate à violência contra mulheres e, também, celebra os 15 anos da Lei Maria da Penha, a qual criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra mulheres de todo o Brasil.

A Lei Maria da Penha foi promulgada no dia 7 de agosto de 2006 e é o instrumento jurídico de maior efetividade no combate à violência doméstica e de gênero contra mulheres. Inspirada em uma mulher real, a farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica por 23 anos, a lei se tornou um dispositivo poderoso contra atrocidades praticadas por homens contra suas parceiras.

Em seus 15 anos de criação, a Lei já estabeleceu uma série de políticas de proteção, com aplicação de medidas protetivas à mulher. Ela também já promoveu a criação e implantação de delegacias e varas especializadas contra a violência doméstica e de gênero, tornando os atendimentos mais céleres e otimizando as denúncias, já que muitas mulheres vítimas de violência não sabiam nem por onde começar o processo de denúncia.

Um dos projetos implementados, a partir da Lei Maria da Penha, foi a "Patrulha Maria da Penha", que visa monitorar a violência doméstica no Brasil. No Maranhão, a Patrulha foi instalada em maio de 2017, sendo um policiamento que atua, exclusivamente, no acompanhamento da mulher vítima.

A partir da denúncia na delegacia especializada, é solicitada a presença da patrulha para garantir o cumprimento das medidas protetivas. Aqui no Estado, o serviço é coordenado pela coronel Maria Augusta Ribeiro e funciona 24 horas.

A Patrulha Maria da Penha já atua no Maranhão há quatro anos, nesse período, a patrulha já realizou 21.731 atendimentos (entre visitas, rondas e contatos telefônicos), cadastrou 11.269 medidas protetivas, atendeu 35 solicitações de apoio psicológico e executou 127 prisões, com uma média de 20 atendimentos por dia.

Com o trabalho ostensivo-preventivo, a Patrulha Maria da Penha garante atendimento humanizado a mulheres em situação de vulnerabilidade, além de fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas de urgência oriundas do Poder Judiciário.

Para receber o serviço de acompanhamento do grupamento, a mulher vítima de violência precisa ir a uma delegacia, registrar boletim de ocorrência e solicitar a medida protetiva. Após 48 horas, prazo de definição da medida, o oficial de justiça comunica o agressor com a determinação de seu afastamento imediato da vítima. Assim, feita esta primeira etapa da denúncia, inicia o trabalho da Patrulha com acompanhamento da vítima feito por meio de visitas domiciliares.

Em entrevista ao Imirante.com, a coronel Maria Augusta falou sobre a Patrulha, explicando como funciona o serviço.

Imirante: O que é a Patrulha Maria da Penha, desde quando ela foi criada e como ela funciona?

Coronel Maria Augusta Ribeiro: A Patrulha Maria da Penha (PMP) foi criada por Decreto Estadual - 31.763, de 20 de maio de 2016. É um grupamento de policiais militares, que tem por objetivo atender e acompanhar as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, detentoras de medidas protetivas de urgência, deferidas por autoridade competente, além de ser responsável pela fiscalização destas.

O serviço é diário e realizado por meio de atendimentos humanizados e acolhedores - visitas, rondas e contatos telefônicos durante todo o prazo de vigência da medida protetiva.

É realizado aqui na Grande Ilha - São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa; nos municípios de Imperatriz, Balsas, Timon, Santa Inês, Caxias e será instalado agora também em Açailândia.

Imirante: Quanto tempo a vítima tem para dar queixa de agressão seja por meio da patrulha ou por outros meios?

Coronel Maria Augusta Ribeiro: A mulher que sofre violência pode registrar ocorrência em qualquer oportunidade. Ela vai a uma delegacia, registra o fato, solicita a medida e pede o acompanhamento da Patrulha Maria da Penha. Este acompanhamento ocorre após a notificação dos autores de violência pelos oficiais de justiça.

Aqui, no Maranhão, ela pode também fazer o registro de forma on-line pela "Delegacia on-line MA". Mas somente naqueles casos em que não há lesões aparentes. Se houver, a mesma precisa ir à uma delegacia.

O terceiro também pode denunciar por meio do 180, 190 e DISQUE DENÚNCIA.


Imirante: Desde que foi implantada a patrulha, houve um aumento no número de denúncias?

Coronel Maria Augusta Ribeiro: Não é que houve um aumento no número de denúncias. O que houve foi maior visibilidade das políticas públicas implementadas para as mulheres no Estado, o que encorajou as mulheres a realizarem as denúncias.

Um exemplo disso é a implantação das Patrulhas, que foi uma forma de efetivar as medidas protetivas trazidas pela Lei Maria da Penha. Pois há desde 2016 um grupamento responsável pelo acompanhamento das mulheres e fiscalização das medidas.

Imirante: Quais são os tipos de violência mais denunciados e quem são os principais agressores?

Coronel Maria Augusta Ribeiro: Nós, enquanto PMP, já visualizamos todos os tipos de violência trazidas pela Lei Maria da Penha - física, psicológica, moral, patrimonial, sexual. Tanto as mulheres quanto os autores de violência doméstica e familiar podem ser qualquer pessoa inserida na sociedade, desde a classe mais baixa até a alta.

Imirante: As mulheres hoje estão mais encorajadas a denunciar? Como a senhora avalia isso?

Coronel Maria Augusta Ribeiro: Sim. Com todas as políticas públicas que já foram implementadas no Estado e com uma Rede de Proteção engajada e atuante. Temos, por exemplo, o registro do BO on-line, o Aluguel Maria da Penha, Aplicativo Salve Maria, a própria criação da Patrulha Maria da Penha, criação do Departamento de Feminicídio, Casa da Mulher Maranhense, Lei dos Condomínios, dentre outras medidas.

Imirante: O que mais impede as vítimas de fazerem a denúncia?

Coronel Maria Augusta Ribeiro: Isso é muito amplo. Pode ser impeditivo a condição financeira, a vergonha dos vizinhos e da família, medo, não quer ver o pai dos filhos preso, sensação de fracasso por ter escolhido o parceiro, sensação de impunidade, dentre outras.

Imirante: Qual o papel dos vizinhos, amigos e familiares das vítimas ao testemunharem casos de agressão?

Coronel Maria Augusta Ribeiro: Serem agentes que ajudem e que façam a sua parte enquanto cidadãos. Devem meter a colher sim, mas com segurança. Ligando por exemplo para o 180, 190, etc.

Imirante: Além da patrulha, quais as outras formas de denunciar a violência contra a mulher no Maranhão?

Coronel Maria Augusta Ribeiro: Há várias portas de entrada - Delegacias, Hospitais, Poder Judiciário, Promotoria, Defensoria, CRAS, CREAS, Casa da Mulher Brasileira, Casa da Mulher Maranhense, Polícia Militar/Patrulha Maria da Penha, etc. O importante é denunciar e sair do ciclo de violência e viver em paz consigo mesma.

Imirante: Qual conselho a senhora dá para as mulheres que vivenciam situações de violência seja em casa, no trabalho, na rua, etc., para que elas tenham coragem de denunciar?

Coronel Maria Augusta Ribeiro: Mulheres, denunciem! Saiam do ciclo de violência!
Estamos aqui por vocês! Hoje, temos uma Rede estruturada que trabalha de forma integrada em prol de prevenir e combater a violência contra as Mulheres.

Podcast do Imirante

Os 15 anos da Lei Maria da Penha foi o tema do podcast do Imirante “Tô Dizendo!”, que foi ao ar nesta terça-feira (10). No episódio do podcast, as jornalistas Alessandra Rodrigues (Mirante AM), Liliane Cutrim (Imirante.com) e Rafaelle Fróes (G1 MA) entrevistaram a coordenadora das Delegacias de Atendimento e Enfrentamento à Violência contra Mulher no Maranhão, a delegada Kazumi Tanaka, e a chefe do Departamento de Feminicídio do Estado, a delegada Wanda Moura. As delegadas explicam a efetividade da Lei Maria da Penha no Maranhão e como as mulheres já foram beneficiadas com a lei.

Ouça o podcast:

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