SÃO LUÍS - A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (22), nas cidades de São Luís, Bacurituba e Bom Jesus das Selvas, a Operação Inter Pares, com a finalidade de desarticular grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito dos municípios de Bacurituba e Bom Jesus das Selvas, envolvendo verbas federais que seriam utilizadas no combate à pandemia Covid-19.

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De acordo com a PF, inicialmente, foi constatada a falta de capacidade econômica da empresa investigada. Segundo as investigações, o custo dos produtos vendidos foi incompatível com a receita auferida nos 12 meses anteriores ao período de monitoramento.

Ainda segundo a PF, a empresa investigada vendeu mais de R$ 500 mil para os municípios de Bom Jesus das Selvas e Bacurituba, enquanto adquiriu apenas R$ 33.356,25 dos itens de contratos públicos no período investigado. A PF também informou que o principal investigado utilizava 'laranjas' para figurarem como proprietários da empresa que supostamente fornecia os produtos, sendo que, simultaneamente, concorria nessas licitações assinando propostas em nome de outra empresa.

Diante desses fatos, a Polícia Federal cumpriu seis Mandados de Busca e Apreensão e cinco Mandados de Constrição Patrimonial. Ao todo 30 policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 1ª Vara Federal de São Luís, que decorreram de uma representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (Art. 90, Lei 8.666/93), simulação de compra e venda (Art. 96, V, Lei 8.666/93), lavagem de capitais (Art. 1º, caput, Lei 9.613/84) e associação criminosa (Art. 288, Código Penal). Somadas, as penas podem chegar a 23 anos de prisão.

A operação

A denominação “Inter Pares”, que significa “Entre Iguais”, faz referência ao modus operandi adotado pelo esquema criminoso em que o principal investigado fazia propostas com maior preço por meio de sua empresa oficial, com o fim de que uma outra empresa, também controlada por ele, se consagrasse vencedora da licitações.

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